I SÉRIE — NÚMERO 13

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País — e, aí, o regime enfrentava uma limitação, não de direito, mas de facto, que tornava assimétrica a

representação política e impedia que a Nação pudesse beneficiar de toda a gama de soluções de governação.

Esta limitação não tinha sentido e gerava o efeito perverso de tornar o voto de muitos milhares de cidadãos

irrelevante para a formação dos governos. Era, pois, uma limitação ilegítima. A doutrina que procurava

justificá-la, defendendo a existência de um suposto arco da governação de que estariam à partida excluídas

algumas forças políticas, era e é inaceitável, porque a democracia não é um oligopólio.

Aplausos do PS, do BE e do PCP.

O único arco que a democracia deve admitir é o arco inteiro da representação plural, tão largo quanto o

eleitorado decidir em cada eleição. O fim da ideia do «arco da governação», que o processo político que hoje

se conclui sinaliza, significa, pois, a celebração da democracia pluralista na sua plenitude: o espaço comum de

todos, na diferença de cada um, representado pelo Parlamento. Nada mais sucedesse e já este sucesso

valeria.

Aplausos do PS.

A composição da XIII Legislatura permitiu a formação de um governo apoiado por uma maioria

parlamentar. Quer dizer: há, nesta Casa, uma maioria de suporte a um novo Governo e há, naturalmente, uma

minoria de oposição a esse Governo. Assim funciona a democracia. Não estamos numa situação de tal grau

de emergência que impusesse soluções em que a normal e saudável contraposição de maiorias e oposições,

de acordo com as respetivas diferenças ideológicas e políticas, tivesse de ser posta entre parênteses. A

mudança que o País exige e o eleitorado decidiu só é possível com um realinhamento das forças neste

Parlamento. Ao Governo compete governar, cooperando institucionalmente com todos os órgãos de soberania

e respondendo perante a Assembleia da República. Nela conta com uma maioria parlamentar de suporte e

com uma minoria parlamentar de oposição. Ambos os papéis são essenciais e da qualidade quer do apoio

quer da oposição só têm a beneficiar o Governo e o País.

A maioria parlamentar de suporte ao Governo é plural, bem entendido. É constituída por vários partidos,

que acordaram entre si o conteúdo político e a extensão temporal do apoio a um governo e ao seu programa.

O conteúdo é definido pelo conjunto de medidas de política e de procedimentos de concertação que estão

detalhados em documentos escritos e públicos. A extensão temporal é a presente Legislatura. Tudo isto

permitiu a constituição e permitirá, hoje, a entrada em plenas funções de um Governo coerente, estável e

credível.

Aplausos do PS.

A maioria de suporte ao Governo é plural — assim o quis o eleitorado. As posições conjuntas que

desenharam um denominador comum e a trave-mestra da nova solução política não dissolveram as diferenças

de identidade, de história e de valores entre os partidos participantes. O mesmo, aliás, julgo passar-se do lado

da minoria parlamentar, formada também por partidos diversos, que decerto não apagarão as suas diferenças.

A maioria é plural como a minoria é plural e ambas são plurais como a democracia é plural, da pluralidade se

alimentando e com a pluralidade se enriquecendo.

Aplausos do PS.

A tão certeira frase que Fernando Pessoa deixou manuscrita, dirigida a ele próprio — «Sê plural como o

universo» —, bem poderíamos nós todos, com plena propriedade, endossá-la, que somos aqui plurais como a

sociedade é plural, como plural é a Nação, como plurais são as energias e os sonhos que alimentam a vida.

Aplausos do PS.