4 DE DEZEMBRO DE 2015

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A delicadeza da situação do País, a diversidade dos interesses e a pluralidade das opiniões tornam

indispensável uma cultura política assente no diálogo, na concertação e no sentido de compromisso. Quero

lembrar e repetir, no encerramento deste debate, as garantias dadas pelo Primeiro-Ministro, na sua abertura.

O Governo cultivará o diálogo político e social, procurando construir com os parceiros sociais um acordo de

concertação estratégica e sucessivos outros acordos. E o Governo empenhar-se-á convictamente no diálogo

político com as forças parlamentares da maioria que o apoia e da minoria que se lhe opõe.

Não é preciso virar apenas a página da austeridade, é também necessário virar a página do desprezo ou

indiferença pela concertação social e dos obstáculos à contratação coletiva;…

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

… e é mister virar a página da autossuficiência política e da incapacidade de construir pontes e estabelecer

acordos.

Aplausos do PS.

Não haverá, da parte do Governo, nenhuma espécie de comprazimento. Apesar das palavras crispadas

hoje proferidas por alguns Srs. Deputados — vírgula —, ainda ressabiados,…

Aplausos do PS.

… acredito que não haverá no futuro, do lado da oposição, nenhum ressentimento e nenhuma crispação.

É que o tempo não está para radicalizações mas, sim, para compromissos.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A única consequência de se ter derrubado a sebe que excluía parte da representação popular da

possibilidade e da responsabilidade da governação é que nenhuma sebe, doravante, subsiste: todos somos

indispensáveis.

Tanto mais, Sr.as

e Srs. Deputados, que o ponto de partida para a nova Legislatura é difícil e exigente.

Como ficou claro, ao longo deste debate, o regime de fantasia e ilusionismo eleitoral a que o País foi

conduzido, na primavera e no verão passados, não tinha nenhum fundamento. Cedo se verificou que a

resolução do Banco Espírito Santo teria efetivamente custos para os contribuintes, que havia mais fragilidades

não acauteladas a tempo no sistema financeiro, que a promessa de devolução da sobretaxa do IRS era

quimera e engodo e que a economia e o emprego estavam, e estão, bem longe de qualquer trajetória de

crescimento sustentado. Não persistamos, pois, no reino da fantasia. Portugal experimenta muitas dificuldades

e a primeira coisa a fazer para superá-las é identificar bem a sua medida e as suas causas.

O certo é que, ao contrário do que os apóstolos do austeritarismo sempre pregaram, Portugal viu a sua

dívida pública aumentar consideravelmente e o seu sistema financeiro ser abalado por uma crise bem aguda.

Um quinto da população está em risco de pobreza. As desigualdades de rendimentos aumentaram e os cortes

que eram supostamente excecionais foram prolongados além da duração do programa de ajustamento — e

mais seriam se o Tribunal Constitucional o tivesse permitido.

Aplausos do PS.

O investimento caiu e as pequenas e médias empresas foram asfixiadas pela subida dos impostos e a

quebra na procura interna. O equilíbrio externo beneficiou de uma resiliência exemplar das empresas e

trabalhadores, designadamente no sector exportador, mas ainda não tem sustentação, visto que esteve

excessivamente dependente da travagem a fundo do consumo.