4 DE DEZEMBRO DE 2015

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Aplausos do PS e do BE.

A segunda preocupação central expressa pelos Srs. Deputados da oposição foi a consolidação orçamental.

Perguntou-se insistentemente se o défice orçamental de 2015 ficaria abaixo dos 3%. E a resposta é sim,

sim no que depender deste Governo. No que depender deste Governo, Portugal sairá em 2016 do

procedimento por défices excessivos. E estou certo de que toda a Câmara reconhecerá então o nosso

contributo para tentar por todos os meios alcançar esse verdadeiro objetivo nacional, no escasso mês em que

podemos intervir.

É que o défice de 2014 ficou acima dos 7%; no primeiro semestre deste ano, quase chegava aos 5%; no

terceiro trimestre, a economia estagnou.

Uma coisa é certa, Srs. Deputados: a antiga maioria PSD-CDS, que falhou o seu próprio objetivo

orçamental em 2011, e em 2012, e em 2013, e em 2014, também falhou — já o sabemos! — a meta de 2,7%

que ela própria fixou para 2015.

Aplausos do PS.

Cinco objetivos falhados! É Portugal (não é a antiga maioria) que precisa que, após tantos falhanços, seja

cumprido o objetivo que é realista e exequível para o corrente ano: fechar o défice abaixo dos 3%.

A última preocupação da oposição diz respeito ao clima político e à estabilidade governamental. Essa

preocupação merece três comentários.

O primeiro é que não parece ter fundamento. É completamente conforme com o jogo democrático formar-

se um Governo a partir da maioria dos Deputados. Desconforme é proceder como se alguns tivessem a

prerrogativa de repetir uma eleição sempre que o resultado não lhes é conveniente.

Aplausos do PS.

Já que é revogável mesmo o que se jurou irrevogável, sugiro modestamente que o ressentimento que se

nota aqui e ali seja, também ele, revogado sem delongas.

Aplausos do PS.

Depois, é improcedente querer continuar a dividir os portugueses, como se houvesse portugueses de

primeira e de segunda, integráveis e intocáveis, «nós» e «eles».

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Essa linha radical de pôr cidadãos contra cidadãos foi uma marca de água da anterior maioria, com

resultados devastadores. Precisamos, agora, da atitude exatamente contrária. Não, não pomos empregados

contra desempregados, novos contra idosos, funcionários contra trabalhadores privados, ativos contra

pensionistas.

Aplausos do PS.

A hora é de unir; a hora é de reunir, «re-unir» o que foi dividido.

O último comentário a assinalar é o de que os autoproclamados curadores da estabilidade institucional e

política são afinal ativos promotores de instabilidade. Pois que finalidade tem a moção de rejeição

apresentada? Não é ver se provocam a queda do Governo? E que alternativa têm a apresentar no atual

quadro parlamentar? Claro que nenhuma E não é isso que se deve chamar oposição destrutiva ou, como bem

diz o povo, bota-abaixo?

Aplausos do PS.