I SÉRIE — NÚMERO 13

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Eleições — ouviu-se aqui. Eleições o mais depressa possível, bradaram aqui vários Deputados. Chamam a

tal estabilidade? Respeito institucional? Sentido de Estado? Defesa do interesse nacional? E, já agora, porque

não defendem, à cautela, a prévia fixação do resultado eleitoral?

Aplausos do PS e do Deputado do PCP João Oliveira.

Sr. Presidente, penso agora principalmente em todas as Sr.as

e Srs. Deputados que constituem a maioria

parlamentar de suporte, no horizonte da Legislatura, do XXI Governo Constitucional. Mas não exclusivamente.

A bem dizer, ninguém questionou aqui o lema com que o Primeiro-Ministro caraterizou os nossos objetivos

programáticos: mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade. Esta é a razão determinante para a

mobilização de Portugal e de todos os portugueses. Mobilizar para agir.

Podemos aceitar que a precariedade seja a regra no mercado de emprego? Não podemos. Podemos

aceitar que os fundos comunitários ainda estejam nas gavetas das burocracias em vez de estarem ao serviço

do investimento e da qualificação? Não podemos.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Podemos aceitar o aumento da desigualdade nos rendimentos, a elevação do número daqueles sujeitos ao

risco de pobreza, o empobrecimento da classe média, a desproteção das famílias mais vulneráveis? Podemos

aceitar que milhares de trabalhadores tenham rendimentos anuais inferiores ao limiar da pobreza? Podemos

aceitar a queda do valor do salário mínimo? E podemos aceitar a persistência, ainda, de discriminações? Não

podemos, não podemos, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados! E, se não podemos, temos todos de agir.

O tempo é de ação, ação tendo em vista o futuro. A novidade da hora presente é a de que ela é portadora

de esperança. Já não se trata de nos conformarmos com um destino que outros gostariam de decidir por nós,

de dizermos «não somos capazes», «não nos deixam fazer», de julgar que é impossível fazer o que temos de

fazer, antes mesmo de cuidar de saber se é ou não possível.

A palavra que posso dirigir, em nome do Governo é uma palavra totalmente clara: todos precisamos de

todos, todos precisamos de todos para agir no quadro europeu, que é o nosso, honrando os compromissos

internacionais do Estado, cumprindo as regras da União Monetária a que pertencemos e participando

ativamente no processo de decisão que está em curso na União Europeia e tem também a ver com essas

regras, nesse processo defendendo o interesse nacional. Agir, agir coletivamente, agir no respeito pelas

nossas diferenças, mas agir como Nação que somos.

Devemos isso a uma sociedade inteira que conseguiu reagir ao impacto de uma crise brutal e de um

ajustamento não menos brutal sem romper o tecido social e, antes, fortalecendo muitos dos valores e dos

mecanismos de coesão e solidariedade que são tão distintamente os seus.

A todos devemos mobilizar para aproveitar o enorme potencial do nosso sistema científico e tecnológico,

do nosso mar, do nosso território, da nossa agricultura e da nossa indústria, do turismo, da paz, segurança e

estabilidade social que nos carateriza e distingue. Temos de tirar pleno partido da força da nossa língua, da

promoção da nossa cultura, da excelência da nossa Administração Pública, do profissionalismo das nossas

Forças Armadas e das forças de segurança, da competência da diplomacia, da ligação com as comunidades,

do nosso lugar e papel único no mundo como ponte entre a Europa, o Atlântico Norte e o Atlântico Sul.

Aplausos do PS.

Temos e devemos agir já, com prudência, moderação e gradualismo, mas agir. Devolver a esperança aos

portugueses, pela ação. Pela ação, superar o ressentimento e a crispação, reunir as pessoas.

A pluralidade da representação partidária e a diversidade dos interesses sociais e políticos não são

obstáculos, antes são alimentos da ação. Eles qualificam o debate público, tornam mais eficaz o escrutínio dos

atos do Governo, ligam melhor as instituições políticas às necessidades e aos anseios das populações. Eles

permitem essa diversidade e pluralidade e também permitem, pelo confronto onde é preciso confrontar, pelo