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4 DE DEZEMBRO DE 2015

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Na causa das pessoas, as propostas apresentadas assentam numa lógica de continuação do paradigma

vigente, sem que se vislumbre uma visão de futuro para problemas que vieram para ficar, tais como o

desemprego estrutural.

Os sinais da falência do paradigma económico atual são bem evidentes, e crescem a cada dia que passa.

Não será possível operar transformações significativas importantes olhando para os problemas com as lentes

do passado. É urgente repensar o modelo produtivista/consumista, assente no mito do crescimento infinito à

custa de recursos que são finitos. O atual Programa de Governo é neste sentido insuficiente, sendo importante

alertar para a necessidade de mudança de visão e ação.

Contudo, apesar de serem observadas insuficiências e fragilidades no Programa de Governo, o PAN

identificou os contributos apresentados para se caminhar no sentido de uma melhoria do quadro social

atualmente vivido pelos portugueses.

O PAN observa uma inversão nas políticas económicas que vinham sendo seguidas, que vão contribuir

para um desafogo financeiro das famílias portuguesas e, desse modo, contribuir para uma melhoria mais

imediata das condições de vida das pessoas. Para o PAN é importante que o bem-estar das pessoas seja

promovido, desde que sustentado por uma economia que respeite os equilíbrios devidos entre a natureza, os

animais e as pessoas.

O PAN também se congratula pelo facto de o Programa de Governo apresentado para esta Legislatura

incluir medidas relativas à causa animal, inspiradas em algumas propostas que o PAN apresentou aos

portugueses no seu programa eleitoral e que foram parte integrante das suas prioridades para as Legislativas

de 2015.

Relevante ainda é o facto de vermos pela primeira vez no hemiciclo do Parlamento português um Primeiro-

Ministro a comprometer-se com o tratamento de um assunto difícil como o da tauromaquia, referindo que a

decisão sobre a sua continuidade ou proibição deve ser dada aos municípios, devendo estes manifestar o seu

posicionamento face a esta atividade.

Neste sentido, a abstençãoao Programa de Governo vem validar os contributos positivos observados,

tanto na área animal como das pessoas, ao mesmo tempo que o PAN chama a atenção para as insuficiências

existentes e o muito trabalho que ainda é necessário realizar em prol das causas de todos — pessoas, animais

e natureza.

Esta abstenção, e porque não nos revemos na exposição de motivos incluída na moção de rejeição, sendo

que as nossas discordâncias são de teor diverso, reflete, assim e de forma implícita, um voto de confiança

dado a este Governo legítimo, em relação ao qual desejamos que venha a realizar um trabalho sólido, de

modo a que, no final desta Legislatura e com os contributos do PAN, se possa afirmar que se assistiram a

transformações significativas na vida de todos nós.

O Deputado do PAN, André Silva.

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Nota: A retificação aos resultados anunciados da votação da moção de rejeição encontra-se publicada no

DAR I Série n.º 19.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.