I SÉRIE — NÚMERO 15

4

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — O PSD e o CDS procuram com este projeto de resolução, mais uma

vez, reescrever a história do seu Governo nos últimos quatro anos e meio. Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, o

conceito destes dois partidos acerca do Estado tutelar versus Estado parceiro na relação com as instituições

não apaga nem esconde a forma como procuraram usar estas mesmas instituições para desresponsabilizar o

Estado das suas funções e para justificar algumas das opções políticas. Todos nos lembramos como usaram

as instituições sociais como uma das desculpas para enviarem para a requalificação centenas de

trabalhadores e trabalhadoras da segurança social!

Quanto à vossa versão de que se foram além da troica tal teve em conta a defesa do Estado social e das

suas instituições, a realidade é que hoje a nossa sociedade tem mais pessoas e famílias pobres e muito

menos pessoas e famílias apoiadas, tem mais de metade dos desempregados sem qualquer apoio, tem

demasiadas instituições sociais estranguladas entre o aumento dos pedidos de apoio, a menor capacidade de

pagamento das famílias e o aumento de custos de funcionamento, como com a energia, o que devia fazer-nos

perceber que uma realidade tão difícil como a que vivem muitos portugueses e muitas instituições não se

esconde facilmente.

Aplausos do PS.

E porque a realidade não se esconde facilmente, como já devem ter aprendido com a história da devolução

da sobretaxa, voltarem a propor a definição de um plano de desenvolvimento social — que já foi chumbado

nesta Legislatura, porque diagnósticos errados não produzem soluções certas — não tem qualquer efeito útil.

Insistir na política de empobrecimento e de ataque ao Estado social, como aconteceu nos últimos quatro

anos e meio, foi algo a que os portugueses disseram «basta!».

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

A estratégia do Partido Socialista e do Programa do Governo é tão clara quanto alternativa à do anterior

Governo. Por isso, pretendemos lançar um programa nacional de apoio à economia social e solidária,

modernizar e consolidar o setor por meio de mecanismos de simplificação administrativa, fomentar a criação

de parcerias, apoiar a valorização e a capacitação dos empreendedores sociais e promotores.

Este é o nosso compromisso, na base do qual está o princípio de que o Estado tem de ser sempre o

garante máximo do Estado social, tal como a Constituição da Republica Portuguesa o consagra nos direitos

sociais e culturais, isto é, na segurança social e solidariedade, na saúde e na educação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a Mesa agradece as referências que fez e deseja-lhe também,

evidentemente, as melhores felicidades para esta quadra e para o conjunto da Legislatura.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A defesa e promoção

da economia social sempre estiveram na matriz do CDS, que se orgulha de assumir, desde o primeiro

instante, que há na sociedade três setores — os setores público, privado e social — e que todos devem ter os

meios necessários para a sua atividade.

A economia social representa, hoje em dia, 55 000 organizações, 2,8% do valor acrescentado bruto e 5,5%

do emprego remunerado.

Este terceiro setor distingue-se assim dos demais, porque é fortemente heterogéneo, estando disseminado

por todo o território nacional, onde, principalmente no mais desertificado, é o principal empregador.

Pela sua natureza não lucrativa, incentiva fortemente o voluntariado social, onde são milhares os cidadãos

que, de forma altruísta, intermediados por estas instituições, têm uma ação relevantíssima junto das pessoas

mais carenciadas.