11 DE DEZEMBRO DE 2015

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Durante a crise económica, causada pela irresponsabilidade do então Governo socialista, os portugueses

encontraram nas instituições da economia social uma das mais importantes e significativas respostas, que

permitiu manter a coesão social, realizando um trabalho de proximidade junto dos mais frágeis e vulneráveis

da sociedade.

Foi devido a esta perceção que o anterior Governo PSD/CDS apoiou, desde o início, estas instituições e,

para memória futura, não podemos deixar passar em claro algumas medidas: celebrou acordos de cooperação

no valor de 1,2 mil milhões de euros anuais, tendo beneficiado de um aumento de 5,1%, ou seja, de mais 61

milhões de euros; firmou mais de 2200 novos acordos de cooperação com as instituições, ultrapassando os 14

000 acordos a nível nacional, que se traduz na comparticipação de vagas a 460 000 portugueses; promoveu

isenções fiscais no valor de 170 milhões de euros em sede de IRC e de IVA; agilizou as transferências das

consignações para as IPSS em sede de IRS; abriu uma linha de crédito de 187,5 milhões de euros para obras

e tesouraria; recuperou a génese do Fundo de Socorro Social, investindo mais de 33 milhões de euros na

sustentabilidade das instituições; transferiu 39 equipamentos da segurança social, possibilitando uma melhor

resposta aos utentes e com menor onerosidade para o contribuinte; reprogramou o QREN para a inclusão

social com um reforço de 80 milhões de euros para um total de 193 milhões de euros; aumentou a

comparticipação para lares de infância e juventude para um máximo de 700 €, o que representou, nalguns

casos, um acréscimo de 48%; alterou a legislação de creches e lares para maximizar a sua resposta, criando-

se mais de 19 000 novos lugares; lançou uma nova geração de contratos locais de desenvolvimento social;

criou a Rede Local de Intervenção Social (RLIS); negociou o Programa Operacional Temático para a Inclusão

Social e o Emprego, no âmbito do Portugal 2020, no valor de mais de 2000 milhões de euros, e liquidou a

dívida deixada pelo Governo do Partido Socialista às instituições sociais, no valor de 5,7 milhões de euros, que

existia desde 2008.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr.as

e Srs. Deputados, porque este trabalho de quatro anos,

realizado pelo anterior Governo, foi indispensável para o setor social e para as populações, os Grupos

Parlamentares do PSD e do CDS apresentam esta iniciativa, que tem como principal objetivo recomendar ao

atual Governo que não «deite por terra» o trabalho realizado nos últimos anos em defesa do terceiro setor e

que reconheça a sua importância e a sua indispensabilidade para as populações que utilizam os seus

serviços.

Só por puro preconceito ideológico é que não se entende o conteúdo deste projeto de resolução. O Partido

Socialista tem de escolher: ou retrocede, juntando-se ao entendimento do PCP e do BE, ou mantém a linha de

apoio ao terceiro setor. Quanto a esta matéria, temos a nossa posição muito clara. Resta ao PS decidir o que

quer fazer.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Há um problema de fundo nesta

discussão. Para o PSD e para o CDS, política social foi a multiplicação de parcerias público-sociais e foi o

aumento sem precedentes da desigualdade. E é por isso que os senhores não estão preparados para o

combate à pobreza, porque não existe combate à pobreza sem combate à desigualdade.

O balanço do Programa de Emergência Social, em relação ao qual hoje vêm aqui insistir, foi basicamente

uma transferência, como nunca, de competências do Estado, que teve como consequência a substituição de

direitos por favores, e é por isso que esse Programa foi um falhanço rotundo no combate à pobreza.

Os Srs. Deputados do PSD e do CDS falaram de instituições. Gostaria de ler o balanço que um conjunto de

instituições — Cáritas, Animar, Cruz Vermelha, Instituto de Apoio à Criança —, aliás, tendo como porta-voz o

professor Bruto da Costa, fazem sobre esse Programa. Passo, então, a citar: «As políticas de austeridade