I SÉRIE — NÚMERO 15

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traduziram-se num inequívoco agravamento das condições de vida da população e num processo de

empobrecimento dos cidadãos com a criação de novas bolsas de pobreza. A incidência da pobreza registou

um agravamento de 8%, subindo de 17,9% para 26%, havendo uma descaracterização do modelo de Estado

social, tendendo a convertê-lo num estado de proteção minimalista supletivo da proteção privada».

Estas instituições da sociedade civil também fizeram a seguinte consideração: «A abordagem que existiu

foi uma abordagem marcada por uma ideologia ligada ao existencialismo, marcando um recuo inesperado no

ideário de cidadania social, reconhecida constitucionalmente a partir de 1976».

Para nós, como para estas instituições sociais, combater a pobreza é reforçar o estado social. Para o PSD

e para o CDS, combater a pobreza foi cortar o complemento solidário para idosos a 70 000 beneficiários e foi

cortar o rendimento social de inserção a 30 000 beneficiários, com uma consequência inédita em termos do

agravamento da pobreza infantil.

Para nós, Sr.as

e Srs. Deputados, combater a pobreza é criar emprego. Para o PSD e para o CDS, as

políticas ativas de emprego traduziram-se na perseguição aos desempregados como se fossem preguiçosos

que não querem trabalhar e que não têm o suficiente espírito empreendedor e traduziram-se na colocação de

milhares de desempregados, a custo zero, em IPSS (instituições particulares de solidariedade social), nos

serviços da administração local e central, por via de contratos emprego-inserção, tendo o efeito perverso de

ocupar ilegalmente postos de trabalho e de criar uma gigantesca bolsa de precariedade assistida pelo Estado.

Aplausos do BE.

Para nós, Sr.as

e Srs. Deputados, o Estado deve ser um garante de direitos e de dignidade. Para o PSD e

para o CDS, os protocolos de cooperação foram uma forma de privatizar os serviços de proteção social, como

fizeram também nas áreas da saúde e da educação.

Aliás, essa visão é resumida no próprio projeto de resolução com as três palavras que, para o PSD e para

o CDS, definem as funções do Estado: cofinanciador, supervisor e regulador.

É todo um Programa, é toda uma visão do mundo, é toda uma visão de quem, como os senhores, confunde

economia social com Isabel Jonet, confunde cidadania com caridade, confunde desenvolvimento com

empobrecimento.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Srs. Deputados do PSD e do CDS, se estão mesmo preocupados com o combate à pobreza e se querem

um consenso em torno do combate à pobreza, então, têm hoje uma grande oportunidade. Não se refugiem na

concertação social, nem sejam o eco de quem quer manter a pobreza assalariada. Defendam, aqui, hoje, o

aumento do salário mínimo. Têm essa oportunidade para defender o combate à pobreza, por isso seria bom

que não a desperdiçassem.

Aplausos do BE do PS.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Já defendemos o combate à pobreza!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita

Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Discutimos hoje um projeto de resolução do

PSD e do CDS-PP que tem como título «recomenda o reconhecimento e o reforço das entidades da economia

social». Srs. Deputados, o título deste projeto de resolução poderia ser «recomenda a desresponsabilização

do Estado nas funções sociais obrigatórias do próprio Estado e que estão consagradas na Constituição da

República Portuguesa».

Este projeto de resolução traduz, com a visão seguida e aprofundada pelo anterior Governo, a

desresponsabilização do Estado nos papéis fundamentais no combate à pobreza. Sabemos disso e tal