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I SÉRIE — NÚMERO 16

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estudos concluem que estas mulheres apresentam uma probabilidade três a oito vezes superior de terem

filhos doentes, de sofrerem perturbações emocionais e de recorrerem ao suicídio.

As estatísticas revelam que uma em cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica e uma em cada

dez é violada ou forçada a praticar atos sexuais. E os que têm uma visão economicista da vida devem saber

que os custos associados à violência doméstica são elevados. Estima-se que nos países membros do

Conselho da Europa a violência contra as mulheres tenha um custo anual de 33 000 milhões de euros.

A violência contra as mulheres é um dos maiores obstáculos à concretização da igualdade e um atentado à

democracia. A visibilidade que o tema tem vindo a adquirir, associada à redefinição dos papéis de género e a

uma nova consciência de cidadania, obrigou os poderes públicos a quebrar o silêncio e a adotar políticas de

prevenção e combate ao flagelo.

Para a Diretora Executiva da ONU-Mulheres, Phumzile Ngcuka, ‘só a Educação e a qualidade da mesma

permitirão a mudança e a eliminação do preconceito’. O género é aprendido desde o momento mais inicial,

desde a infância, é preciso pensar uma educação de género que não seja normativa, nem excludente e que

não favoreça assimetrias, desigualdades e violência.

É preciso eliminar estereótipos e mitos, alterar as representações de género e os valores que têm

perpetuado a existência de relações desiguais no meio familiar, escolar e social.

A universalidade é a única forma de encarar os direitos humanos e as liberdades fundamentais. É, com

certeza, necessário ter em linha de conta as diferenças históricas, culturais e religiosas, mas compete a todos

os Estados promover e proteger todos os direitos humanos, incluindo os direitos fundamentais das mulheres,

independentemente do seu sistema político e económico e da sua cultura.

A igualdade exige repor de maneira positiva e dinâmica as estruturas do poder estabelecido e os papéis

estereotipados de ambos os sexos, por forma a atingir uma mudança estrutural a todos os níveis e, finalmente,

atingir uma nova ordem social. Que essa nova ordem comece desde já com este novo quadro parlamentar,

nas comissões competentes e no debate político e cívico, uma vez que temos condições políticas únicas para

a tecer.

A Assembleia da República, associando-se ao combate a todas as formas de eliminação da violência

contra as mulheres, saúda esta data maior, adotada pela Nações Unidas, reitera o seu empenho e firme

missão de erigir a luta contra a violência de género como um desígnio de todos e de todas e um imperativo

ético-político.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto n.º 8/XIII (1.ª), que acaba de ser lido, Srs. Deputados.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, é apenas para anunciar que o Grupo Parlamentar do

PSD vai apresentar uma declaração de voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Segue-se o voto n.º 10/XIII (1.ª) — De congratulação pelo Dia Internacional para a

Eliminação da Violência contra as Mulheres (PSD e CDS-PP), que vai ser lido pelo Sr. Deputado Secretário

Abel Baptista.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente, o voto é do seguinte teor:

«Por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, os Grupos

Parlamentares do PSD e do CDS erguem e unem a sua voz para condenar todas as formas de violência

contra mulheres e raparigas.

A violência doméstica e de género constitui uma grave e intolerável violação dos direitos humanos em

Portugal, na Europa e no resto do mundo.

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