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I SÉRIE — NÚMERO 16

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O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista entregará uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao voto n.º 11/XIII (1.ª) — De congratulação pela

classificação da arte chocalheira como Património Cultural Imaterial (PS, PSD, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes

e PAN).

Para ler o voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Secretária Idália Salvador Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, o voto é do seguinte teor:

«No passado dia 1 de dezembro de 2015, o Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património

Cultural Imaterial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO),

classificou a arte chocalheira como Património Cultural Imaterial com Necessidade de Salvaguarda Urgente.

O chocalho português é um instrumento de percussão (idiofone), munido de um só batente interno e é

habitualmente suspenso no pescoço dos animais com a ajuda de uma correia em couro. A sua utilidade

relaciona-se com a localização e direção dos rebanhos, ‘uma espécie de GPS do gado que permite saber

onde estão os animais’, mas também, numa outra vertente, ‘criam uma paisagem sonora única e

característica, de uma beleza rara, que procura um sentimento intemporal de bem-estar’.

A fabricação de chocalhos é uma arte iniciada há mais de dois mil anos — é possível encontrar chocalhos

celtiberos do século I a.C. que são idênticos aos feitos atualmente —, ‘identitária dos campos e do mundo rural

português’, conforme se pode ler na candidatura apresentada à UNESCO.

O fabrico destes instrumentos é uma ‘tradição’ passada entre gerações, proporcionando um ‘sentimento de

identidade e continuidade histórica’, que permite às comunidades locais perceber essa arte como uma

‘herança cultural coletiva’, pois que, apesar de tal tradição se concentrar essencialmente na região alentejana,

tem uma dimensão nacional, aspetos estes realçados no relatório da UNESCO.

A presente distinção por parte da UNESCO permitirá salvar esta arte chocalheira, identificadora de um

povo e de um modo de vida, do risco de extinção, recordando-se que é a primeira vez que Portugal inscreve

um bem cultural na lista do Património Cultural Imaterial com Necessidade de Salvaguarda Urgente.

O reconhecimento do chocalho como Património Cultural Imaterial com Necessidade de Salvaguarda

Urgente consagra uma tradição secular portuguesa e é uma homenagem a todos aqueles que, ao longo do

tempo, souberam preservar esta herança cultural do mundo rural português e reverter a tendência de

desaparecimento desta arte, garantindo a transmissão do saber entre gerações e a sustentabilidade futura da

atividade

A Assembleia da República associa-se, assim, ao sentimento de congratulação nacional por este

reconhecimento do fabrico de chocalhos como Património Cultural Imateria, pela UNESCO, felicitando todos

os que prepararam a candidatura e saúda aqueles que, quer no seu fabrico, quer na sua utilização,

mantiveram e preservaram convictamente esta arte secular.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 11/XIII (1.ª).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos gerais.

Vamos passar à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 38/XIII (1.ª) — Revogação da prova de

avaliação de conhecimentos e competências (PACC) (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN,

votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira.

O projeto de lei baixa à 8.ª Comissão.

O Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira pediu a palavra para que efeito?

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