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I SÉRIE — NÚMERO 16

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Vamos agora votar um outro texto conjunto, apresentado também pela Comissão de Economia, Inovação e

Obras Públicas, relativo aos projetos de resolução n.os

13/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a revogação e a

reversão das subconcessões dos sistemas de transporte da Metro do Porto, SA e da Sociedade de

Transportes Coletivos do Porto, SA (PS) e 16/XIII (1.ª) — Pela gestão pública das empresas STCP e Metro do

Porto (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, estão em aprovação os Diários da Assembleia da República, I Série, n.os

6 a 10,

respeitantes às reuniões plenárias dos dias 18, 19, 20, 25 e 26 de novembro de 2015.

Não havendo objeções, consideram-se aprovados.

Sr. Deputados, entretanto, deu entrada na Mesa um relatório e parecer da Comissão Eventual de

Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, que o Sr. Deputado Secretário Duarte Pacheco fará o favor de

anunciar.

Tem a palavra, Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um parecer

da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos relativo ao processo 59/13.0TAGVA,

da Comarca da Guarda, Gouveia, no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Ângela Guerra, do PSD, a intervir

no processo, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar no dia 16, quarta-feira.

O primeiro ponto da ordem do dia consta do debate quinzenal com o Primeiro-Ministro e do segundo ponto,

consta o debate, com a participação do Primeiro-Ministro, preparatório do Conselho Europeu, ao abrigo da

alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da

República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia.

Estão encerrados os nossos trabalhos. Desejo a todos um bom fim de semana.

Eram 12 horas e 50 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativas ao voto n.º 7/XIII (1.ª):

Os Deputados do PS abstiveram-se no voto relativo ao 25 de Novembro, apresentado por Deputados do

PSD e do CDS, com fundamento numa avaliação não coincidente com as considerações apresentadas pelos

seus autores.

Consideram os Deputados do PS que o 25 de Novembro de 1975 pôs efetivamente termo a um período

político-militar conturbado no processo de implantação da democracia portuguesa, contribuindo para a

normalização do sistema político representativo e pluralista aprofundado com a aprovação da Constituição de

1976. Consideram ainda que da superação desse período resultou para o País a possibilidade de construção

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