12 DE DEZEMBRO DE 2015

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Protestos da Deputada do PS Elza Pais.

Cuidar de quem mais precisa foi, e será sempre, uma bandeira do anterior Governo e destas duas

bancadas.

Quando aprovámos a Resolução que sustenta esta iniciativa, atiraram-nos com a sua inutilidade e a sua

extemporaneidade por não estar na agenda política. Cito um dirigente do PS, que dizia ser este um «combate

completamente estéril», prosseguindo, em agosto passado, com a referência de que «nenhuma medida

entrará para ser debatida nos próximos oito, dez meses».

Nem quatro meses depois, e mesmo depois de todas as vicissitudes conhecidas e que me escuso de

repetir, aqui estamos nós a debatê-la.

Repito, pois, a pergunta: E agora, Sr.as

e Srs. Deputados?

Para nós, esteve sempre na agenda política, antes e depois das eleições, no programa da coligação e no

Programa do Governo, que, recorde-se, rejeitaram.

Para vós é que não, de facto — nada! Nem uma medida concreta sobre proteção social e jurídica dos

idosos. Nem uma iniciativa nesse sentido. Apenas uma promessa de aumento das pensões — menor do que a

que propúnhamos e que afastaram — e de reposição do complemento solidário para idosos, ambas ainda na

gaveta.

Agora, está na agenda política de todos e, para o que aqui importa, nas vossas mãos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ao longo dos últimos quatro

anos, a população idosa foi alvo fácil e especialmente atingido pelas políticas de austeridade.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Foi alvo direto, através de cortes sucessivos e brutais de pensões de

quem teve uma vida inteira de trabalho e viu depois o Estado desonrar o seu compromisso de garantir um fim

de vida digno para essas pessoas.

E foi alvo indireto, igualmente, através do corte a eito em prestações sociais, designadamente no

complemento solidário para idosos, do enorme aumento das rendas de casa, da retirada de apoios ao

transporte de doentes, da eliminação de serviços públicos, lá onde a população idosa é mais dependente e

mais frágil, nomeadamente nos meios rurais do interior.

Invoca, agora, a direita, como razão motivadora destes projetos de lei, o facto de Portugal não cumprir

inúmeras disposições de convenções internacionais e de resoluções de organizações internacionais. É

verdade! E impõe-se corrigir essa situação.

Mas muito mais grave é que, nesse imenso campo em que a velhice se cruza com a pobreza, a direita

tenha aplicado, ao longo de anos, políticas de vulnerabilização de quem é vulnerável, de empobrecimento de

quem é pobre e de isolamento de quem está condenado à solidão, deixando de reconhecer nessas pessoas

titulares de direitos e vendo nelas clientes do negócio da assistência que floresceu com a retirada das

responsabilidades do Estado.

Aplausos do BE e do PS.

Querem agora criminalizar quem abandona os velhos em instituições. Mas eu digo-vos: verdadeiramente

atentatória dos princípios éticos essenciais é a política que abandona os velhos à sua sorte e lhes retira apoios

básicos, na saúde, na segurança social e na habitação, apoios indispensáveis para a sua dignidade,

condenando essas pessoas à pobreza e a uma condição de tristeza permanente.