I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Jornalistas, Sr.as

e Srs. Funcionários, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Solicito aos Srs. Agentes de Autoridade que abram as galerias.

Vamos iniciar os nossos trabalhos com a leitura do expediente, pelo que dou a palavra, para o efeito, ao Sr.

Secretário, Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os

74/XIII (1.ª) — Revoga o regime

jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, e 75/XIII

(1.ª) — Exclui a existência de membros investidores e assegurando a democraticidade do funcionamento das

cooperativas, procedendo à primeira alteração do Código Cooperativo, aprovado pela Lei n.º 119/2015, de 31

de agosto, assegurando o cumprimento do artigo 82.º, n.º 4, alínea a) da Constituição da República

Portuguesa (BE), que baixa à 10.ª Comissão; projetos de resolução n.os

41/XIII (1.ª) — Recomenda ao

Governo que promova o consumo de produtos nacionais no abastecimento das cantinas e refeitórios públicos

(PSD/CDS-PP), que baixa à 5.ª Comissão, 42/XIII (1.ª) — Construção urgente do hospital, no concelho do

Seixal (PCP), 43/XIII (1.ª) — Eliminação das portagens na A25 (PCP), 44/XIII (1.ª) — Contra a deslocalização

da Triumph International, pela salvaguarda de todos os postos de trabalho e o cumprimento dos direitos dos

trabalhadores (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 45/XIII (1.ª) — Recomenda a adoção de medidas urgentes

para o financiamento às escolas do ensino artístico especializado de música e de dança que assegurem a sua

estabilidade (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 46/XIII (1.ª) — Abolição das taxas de portagens na A23 (BE),

que baixa à 6.ª Comissão, 47/XIII (1.ª) — Alunos do ensino artístico prejudicados no acesso ao ensino superior

sem justificação pedagógica ou curricular (BE), que baixa à 8.ª Comissão, e 48/XIII (1.ª) — Recomenda ao

Governo o reforço do acesso a cuidados primários de saúde na península de Setúbal e a construção do

hospital do Seixal (BE).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar a ordem do dia, que consta, num primeiro ponto, de um

debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre o relançamento da economia: recuperação do rendimento e

promoção do investimento.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as

e Srs.

Deputados: Quando, há duas semanas, apresentei nesta Assembleia o Programa do Governo, propus o triplo

desígnio do tempo novo que queremos iniciar, a saber, mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade.

Como afirmei, estes três desígnios articulam-se e reforçam-se mutuamente e, só quando vistos no seu

conjunto, permitem uma consolidação saudável e sustentável das nossas finanças públicas.

Não é, por isso, surpreendente que o Governo tenha decidido trazer o tema do relançamento da economia

a este primeiro debate quinzenal. E que o faça realçando a sua dupla vertente: por um lado, a recuperação do

rendimento das famílias; e, por outro, a criação de condições para a promoção do investimento.

O relançamento da economia não pode prescindir da recuperação do rendimento das famílias, que é uma

alavanca prioritária para a melhoria da atividade económica e para a criação de emprego, no curto prazo.

Aplausos do PS.

A recuperação do rendimento disponível das famílias integra um conjunto de compromissos claros para

iniciarmos a viragem da página da austeridade.

Dois destes compromissos estão em vias de cumprimento nesta Assembleia, com a reposição integral, em

2016, dos vencimentos devidos aos funcionários públicos e a eliminação progressiva, nos próximos dois anos,

da sobretaxa de IRS.