17 DE DEZEMBRO DE 2015

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Soubemos, na semana passada, que o Conselho de Ministros deu verosimilhança à possibilidade de

virmos a ter um défice orçamental em 2015 não superior a 3% e, de preferência, inferior a 3%.

Ficámos também a saber, depois das notícias que foram divulgadas nos boletins, sobretudo, da UTAO e do

Banco de Portugal, que, pela primeira vez em 15 anos, a trajetória da dívida portuguesa tem uma tendência

decrescente, o que significa, portanto, que quer quando tomamos em conta o cenário macro, incompleto, que

foi apresentado pelo Governo, quer as decisões anunciadas pelo Governo, ficamos confortáveis por saber que

Portugal poderá, pela primeira vez desde que entrou no euro, sair do procedimento por défice excessivo.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — As medidas que, de resto, foram anunciadas pelo Governo cabem

na boa gestão corrente, isto é, aquelas que devem prosseguir, as que já estavam a ser tomadas: não

descativar os descativos que não são necessários, não autorizar nova despesa que não seja urgente e pedir

contenção que, segundo as contas do Governo, valerá 46 milhões de euros, ou seja, 0,026% do PIB, de modo

a garantir que o défice este ano possa ser inferior a 3%.

Sr. Primeiro-Ministro, como sabe, para o PSD, essa é uma matéria também importante para o País, pelo

que quero cumprimentar o Governo por assumir este objetivo como o objetivo central da política económica. O

País precisará de espaço de manobra, em Bruxelas, que só o cumprimento desta meta deverá garantir.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — A grande razão por que não temos ainda a certeza absoluta de

qual é o valor a atingir por este défice está relacionada com o comportamento da economia no último trimestre

do ano. Dependendo desse comportamento, assim poderemos ficar mais abaixo ou menos abaixo de 3%.

Mas não há dúvida de que o comportamento da despesa corrente primária, da despesa corrente, portanto,

aquela que é discricionária e que cabe ao Governo decidir, essa, vinha, até outubro, exibindo um

comportamento abaixo daquilo que estava estimado para o conjunto do ano, o que dá, portanto, alguma

margem de confiança para que o comportamento deste último trimestre possa, apesar de tudo, não pôr em

causa a meta do défice.

Cumprimento o Governo por fazer sua também esta meta e queria perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se

está já em condições de adiantar ao Parlamento o que é que constará, no essencial, do draft do Orçamento

que, segundo as notícias públicas, deverá ser remetido para a Comissão Europeia até ao final deste mês.

Faço a pergunta nesta altura, na medida em que, como sabem, o Parlamento deverá interromper os seus

trabalhos dentro de dois dias e é importante que essa informação possa ser disponibilizada também ao

Parlamento e ao País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Gostaria, portanto, de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se

confirma que esse draft do Orçamento fixará uma meta de 2,8% do défice para 2016, deixando praticamente

inalterado o resultado do défice deste ano, se, a confirmar-se esse valor, o considera compatível com as

regras do Tratado Orçamental e do Semestre Europeu e se considera provável que a Comissão Europeia

venha a aceitar que, em termos de consolidação orçamental, não haja progressos em 2016.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, saúdo-o cordialmente,

iniciando agora o diálogo em novas condições.