I SÉRIE — NÚMERO 17

6

Em primeiro lugar, queria dizer, como tivemos oportunidade de referir desde o primeiro minuto, que o

Governo tudo fará para cumprir o objetivo de retirar Portugal do procedimento por défice excessivo. Creio que

não há ninguém nesta Câmara que defenda que Portugal não deva cumprir esse objetivo.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Olhe que sim! Olhe que sim!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não conheço ninguém que defenda o aumento do défice.

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Domingos Abrantes!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não conheço.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, quando eu puder prosseguir a resposta ao Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, teria muito

gosto em fazê-lo.

Como eu dizia, esse é um objetivo do interesse nacional. Se assim for, não é a primeira vez que acontece.

A última vez — diria mesmo, a única — foi em 2007.

Aplausos do PS.

O Sr. João Galamba (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Aliás, recordo-me bem pelo singelo facto de ter sido precisamente o último ano

em que estive no Governo.

Aplausos do PS.

Por isso, esse deve ser um objetivo prosseguido, desejando que, no processo — infelizmente, habitual —

de reclassificação de despesas e de receitas, este défice não venha, daqui a uns anos, a ser revisto, como

anos depois foi revisto o défice abaixo dos 3% que foi obtido em 2007.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Com esta atitude do Governo, gostaria de sublinhar um facto que, parece-me,

era importante para marcar o relacionamento entre o Governo e a nova oposição. É que ouvi, um excesso de

vezes, algumas pessoas nas bancadas do PSD e do CDS insinuarem que o PS quanto estivesse no Governo

tudo faria para que o défice não fosse alcançado, de forma a manchar o bom nome da boa gestão do PSD e

do CDS. Pois o esforço que o Governo fará para cumprir demonstra que, apesar de o Governo anterior ter

falhado a meta orçamental a que se tinha proposto, tudo faremos para cumprir a meta orçamental a que nos

propusemos!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, creio pode estar tranquilo num ponto: acho que não nos separa o objetivo de ter finanças

públicas sãs. O que nos separa são as políticas públicas para obter finanças públicas sãs e sustentáveis. E a

nossa receita para podermos ter uma consolidação saudável e sustentável das finanças públicas é aquela que

enunciei no triplo propósito deste Governo: mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade são

condições para alcançar este objetivo.