I SÉRIE — NÚMERO 18
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Deputada, vou usar uma palavra que lhe é cara — absolutamente facilitista de que a escola pública tem
menos sucesso do que o ensino privado.
Aplausos do PS e do BE.
Facilitista é também a sua leitura dos rankings achando que medidas na educação pública ou na política
educativa têm impacto no ano imediatamente a seguir.
Não devia ser preciso afirmar que a escola pública tem, pelo menos, 40 anos de bons resultados e de um
mérito assente na exigência, que é o de conduzir ao sucesso e garantir a mobilidade social a muitos a quem
algumas instituições fecham as portas, a muitos daqueles para quem a resposta dos últimos anos foi reprovar,
reter ou tirar do caminho,…
Aplausos do PS e do BE.
…encaminhando presentemente para percursos vocacionais, desistindo de jovens e, sobretudo, desistindo
do trabalho de os educar.
Falemos de facilitismo e não tenhamos medo das palavras.
O argumento do facilitismo, que tanto tem povoado as opiniões recentes, sustenta-se em duas premissas:
primeira, os exames são garantia ou mesmo sinónimo de qualidade; segunda, o ensino exigente é o que mais
exclui ou retém na velha lógica de quem diz: «Ele é um excelente professor, não dá notas acima de 14».
Como se a nota dissesse alguma coisa sobre a qualidade da docência!…
Há aqui equívocos sérios e, se as políticas recentes não fossem facilitistas, não estaríamos a ter esta
discussão.
Primeiro: não há investigação que sustente a conclusão de que os exames são espelho de qualidade. Se o
Governo anterior não tivesse um problema com as humanidades e com as ciências sociais, teria certamente
tido oportunidade de estudar ciências da educação, sociologia da educação ou história da educação.
Aplausos do PS e do BE.
Mas preferiu-se fazer política educativa a partir de opiniões.
Nós não seguimos esse caminho. Queremos dialogar com quem sabe, ouvir a comunidade educativa,
incluindo os professores, profissionais em quem confiamos e cujo trabalho e poder de decisão e de
intervenção sabemos valorizar. E assim vamos tomar decisões apoiadas nos estudos que existem e na
opinião de que quem sabe.
Mais: ao dizermos que queremos ouvir a comunidade educativa, estamos a dizer que auscultamos
associações profissionais e científicas que foram banidas do debate sobre educação, porque a razão vivia
apenas num gabinete.
É neste contexto de atuação que estamos em diálogo com vários parceiros e atores do palco da educação.
A educação precisa de estabilidade, mas de uma estabilidade assente em consensos informados e não em
opiniões vagas ou fáceis. Esse consenso só o vamos conseguir estabelecer se tivermos, em primeira
instância, um diálogo firme com os que acreditam que a escola tem como meta melhores aprendizagens e
mais sucesso.
Relativamente à questão dos exames de aferição e à decisão definitiva sobre quais as provas que se vão
realizar, de acordo com o que está inscrito no Programa do Governo, que, como relembrou ontem o Sr.
Primeiro-Ministro, importa ler, estamos a «Reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de
escolaridade, prática sistematicamente criticada pelas organizações internacionais com trabalho relevante na
área da educação, aprofundando a sua articulação com a avaliação interna».
O Programa do Governo prevê, portanto, uma reflexão séria sobre este tema e não o procedimento
simplista de perguntar apenas se se mantem ou se se retira aquela prova.
Neste sentido, estamos a trabalhar num modelo de avaliação e aferição assente em premissas muito
claras.