O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE DEZEMBRO DE 2015

31

E Portugal, de facto, é um dos países que já inverteu a tendência. O ano de 2005 foi o ano do pico das

nossas emissões e, logo de seguida, o programa de aproveitamento das energias renováveis fez de nós

campeões nesta matéria e um caso de estudo, como, de facto, já foi referido.

Fomos além do Protocolo de Quioto, superámos o desempenho a que estávamos vinculados, limitámos o

aumento de emissões no período 2008-2012 a 20% face a 1990, quando a meta de Quioto permitia um

aumento de 27%, e a partir daqui, numa ação consistente, adotámos legislação nacional, desde 2002, para

cumprir os nossos compromissos e estabelecemos um quadro estratégico que define a visão e os objetivos de

política climática nacional.

Mas a desconfiança, a falta de visão de futuro, a ideia de que sustentável é sinónimo de caro, levou a que o

anterior Governo, particularmente nos seus primeiros anos, interrompesse o trabalho que vinha sendo feito. E

se sublinho que a paralisia das políticas ambientais aconteceu principalmente nos primeiros anos do anterior

Governo, nos quais o ambiente foi reduzido a uma incompreensível irrelevância, é também para situar pela

positiva a mudança de atitude nos anos de 2014 e 2015, que permitiu, por exemplo, ao País ter contribuído tão

positivamente para o alcance de Paris.

A preparação técnica da Convenção do Clima e a sua continuidade deve orgulhar-nos e provar também a

capacidade que Portugal tem de incorporar mudanças políticas sem comprometer a base dos seus

compromissos e das suas relações externas.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, descarbonizar profundamente a economia é muito mais do que uma

vontade. Se me pedissem para resumir numa só expressão o objeto do Ministério do Ambiente não

encontraríamos melhor. Descarbonizar profundamente a economia, trilhar o caminho para deixar de usar

combustíveis fósseis na produção de energia é um imperativo a começar a cumprir desde já.

Do lado da responsabilidade política do Ministério do Ambiente, não está, como saberão, a política

energética, mas estão todas as opções de eficiência energética dos edifícios, com destaque na reabilitação

urbana, e todas as opções de mobilidade sustentável.

Repetindo a necessidade da relevância da produção de energia exclusivamente a partir de fontes

renováveis e de esta ser imprescindível para cumprir Paris, irei falar essencialmente das políticas a prosseguir

com o objetivo de reduzir a necessidade de consumo energético.

Desde logo, o conceito de cidades sustentáveis é o ponto de partida para alcançarmos a integração plena

das políticas ambientais. As cidades densas são disso exemplo, reabilitação urbana, serviços de maior

proximidade, rapidez de acesso ao local de trabalho, tudo isto através de um novo padrão de mobilidade nos

transportes cujo foco está na promoção da utilização do transporte coletivo.

O novo Ministério, além da sua componente tradicional, que inclui os serviços nas áreas das águas e

resíduos, do ordenamento do território, da habitação e da reabilitação urbana, passa agora a integrar as áreas

da mobilidade sustentável e inteligente, contribuindo, deste modo, para a construção de uma sociedade mais

sustentável e inclusiva. Pretendemos que, no futuro, todos os edifícios tenham necessidades quase nulas de

energia e que as poucas necessidades energéticas dos edifícios passem a ser satisfeitas a partir de fontes de

energia renováveis, contribuindo, de forma efetiva, para a redução das emissões de poluentes. Isolar

termicamente as habitações, instalar novos equipamentos economizadores de energia, promover o

aproveitamento solar térmico são exemplos do uso de equipamentos e de tecnologias que irão ser

fomentados.

Ao nível dos transportes, a nossa atuação irá basear-se na implementação de medidas de discriminação

positiva, como a transferência modal em favor do transporte coletivo e fomentar a transição para uma

mobilidade baseada na utilização dos transportes públicos dos modos suaves e com recurso a veículos com

tecnologias amigas do ambiente, em detrimento de uma mobilidade baseada no uso abusivo do transporte

individual.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, sabemos que não será fácil diminuir o consumo de energia e a

dependência dos combustíveis fósseis, mas sabemos também que este é o nosso desafio e a única escolha.

Não cruzaremos nunca os braços para atingir os nossos objetivos — melhor consumo, maior eficiência — e

isso só traz vantagens: reduzimos as emissões de CO2, como nos comprometemos em Paris, e contribuímos

para o equilíbrio da balança comercial.

Consideramos, por isso, que o desenvolvimento de uma visão abrangente da política de cidades é crucial

para atingir os objetivos a que nos propusemos, a nível nacional e internacional. Este é o momento da viragem

Páginas Relacionadas
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 19 36 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas aqui
Pág.Página 36