19 DE DEZEMBRO DE 2015

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Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

A proposta de lei baixa à 10.ª Comissão.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar à Câmara que, em nome do Grupo

Parlamentar, apresentaremos uma declaração de voto sobre a votação da proposta de lei n.º 3/XIII (1.ª), que

acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos agora à votação do projeto de resolução n.º 42/XIII (1.ª) — Construção urgente do hospital, no

concelho do Seixal (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É só azia!

O Sr. Presidente: — Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 48/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o

reforço do acesso a cuidados primários de saúde na península de Setúbal e a construção do hospital do Seixal

(BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do CDS-

PP irá apresentar uma declaração de voto sobre as duas últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que, relativamente aos projetos

de resolução n.os

42 e 48/XIII (1.ª), que acabámos de votar, o Grupo Parlamentar do PSD irá apresentar uma

declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 24/XIII (1.ª) — Pela reposição do direito dos ferroviários às

concessões de transportes (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN,

votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções dos Deputados do PS Helena Roseta e Paulo Trigo Pereira.