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19 DE DEZEMBRO DE 2015

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O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar, em nome dos Deputados do PSD,

eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém, que iremos entregar uma declaração de voto relativamente às três

últimas votações efetuadas.

Vozes do PCP: — Ah!…

A Sr.ª Edite Estrela (PS): — Peço também a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa e a Câmara de que irei apresentar

uma declaração de voto em relação às três últimas votações efetuadas.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, creio estar certo de que as declarações de voto orais,

requeridas pelos Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português não estão previstas

no Regimento relativamente a projetos de resolução.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa é que era boa!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Assim sendo, gostaria de saber qual é a norma regimental que prevê

a declaração de voto oral para estas matérias.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, esta interpelação do Sr. Deputado Hugo Lopes Soares só

peca por falta de memória. Esta manobra, de evitar as declarações de voto em todas as iniciativas legislativas

— uma prática que, ao contrário, sempre aconteceu —, foi inaugurada pelo PSD e pelo CDS a propósito de

uma votação, que teve aqui lugar na última Legislatura, sobre as ilhas-barreira, no Algarve.

E foi uma manobra que o PSD e o CDS impuseram na altura, contra toda a prática e que, de resto, duas

semanas depois, foi imediatamente corrigida,…

Protestos do PSD.

… tendo voltado à prática haver declarações de voto sobre todas as iniciativas.

Portanto, esta observação do Sr. Deputado Hugo Lopes Soares não faz qualquer sentido.

Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, é só para contribuir para o esclarecimento e referir que

aquilo que o Sr. Deputado João Oliveira disse talvez esteja certo. Não tenho exata memória disso.

Vozes do BE e do PCP: — Ah!

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