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I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PCP trouxe a este debate a única

proposta visando a reposição integral de salários dos trabalhadores da Administração Pública. Não fosse a

proposta do PCP e essa possibilidade nem sequer estaria hoje aqui em discussão.

O PCP apresentou esta proposta porque não esquece os compromissos que assume, nem vira as costas

aos trabalhadores, e muito menos cede à tentação de abandonar compromissos a troco daquilo que pode ser

concretizado de forma mais imediata.

O PCP não poupou esforços para que a solução deste debate e desta votação pudesse corresponder por

inteiro aos interesses e aos direitos dos trabalhadores.

Por isso, trouxemos a este debate a proposta de reposição integral de salários na Administração Pública,

com a firme convicção de que esta é a proposta que melhor corresponde às aspirações e anseios dos

trabalhadores da Administração Pública, fazendo justiça a esses trabalhadores que, há cinco anos, têm os

seus salários cortados.

Admitimos que o pagamento por inteiro só seja possível a partir da publicação do Orçamento do Estado

para 2016 e, por isso, prevê-se a possibilidade de o Governo proceder ao pagamento dos retroativos a partir

do momento em que haja Orçamento do Estado para 2016.

O PCP apresentou esta proposta com a convicção de que a reposição integral dos salários não só é justa

como é plenamente realizável. É possível devolver integralmente os salários e encontrar, em sede de

Orçamento do Estado, medidas de obtenção da receita que assegurem o pagamento integral dos salários no

ano 2016.

Não ignoramos que os compromissos assumidos pelos vários partidos representados na Assembleia da

República não são todos iguais e não ignoramos as diferenças de posicionamento de cada um.

Sabemos que o compromisso do PSD e do CDS era o de cortar definitiva e indefinidamente os salários.

Sabemos também que a outra proposta em discussão neste debate, além da proposta apresentada pelo PCP,

é a proposta apresentada pelo PS, de reposição faseada dos salários, e somos testemunhas das condições

em que a discussão conduziu a que o PS mantivesse esta proposta.

O PCP não poupou esforços para que a solução deste debate e desta votação pudesse corresponder, de

forma mais ampla, aos interesses e aos direitos dos trabalhadores.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

E não podemos deixar de constatar, na nossa perspetiva, a insuficiência e as dúvidas que persistem

quanto à proposta de reposição faseada, face à reposição integral que continuamos a defender.

Esperamos que, clarificando cada partido as suas posições neste debate, seja possível ainda hoje aprovar

a proposta apresentada pelo PCP e garantir, desde já, a reposição integral dos salários aos trabalhadores da

Administração Pública, no ano de 2016.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este debate sobre os

salários da função pública é muito parecido com o debate da sobretaxa. E oiça bem, Sr. Deputado João

Oliveira, para ficarmos todos esclarecidos: de um lado, estão os que acham que deve haver uma recuperação

gradual, de modo a que, ano após ano, os trabalhadores da Administração Pública vão recuperando o que o

resgate cortou.

Aplausos do CDS-PP.

Gradualmente, essa recuperação é definitiva, porque é conciliável com as metas orçamentais. Não é uma

questão retórica, a recuperação gradual já começou em 2015 e assim se deveria passar em 2016. Portanto,

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