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19 DE DEZEMBRO DE 2015

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Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, quando eu puder continuar,…

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço-vos que não fiquem tão eufóricos quando se fala em

determinados anos.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada, faça favor de continuar.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Aquilo que começou em 2010 acaba em 2016,…

Vozes do CDS-PP: — Ah!…

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … com o início de um ciclo de inversão dos ataques que os senhores

fizeram à função pública e do qual faz parte também a reversão das 40 horas para as 35 horas e a reversão

do regime de qualificação, que já foi iniciado.

A direita dirá que a diferença está no ritmo da reposição dos cortes. Mas a diferença não está no ritmo. A

diferença está no facto de haver uns que acham que os problemas do País se resolvem com cortes nos

salários e outros que acham que sem repor os cortes dos salários não se resolvem os problemas do País.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

A diferença está no facto de haver uns que cumprem compromissos eleitorais e outros que entendem que a

correspondência entre a propaganda eleitoral e a ação ou é mera coincidência ou é resultado de decisão do

Tribunal Constitucional, porque os cortes, mesmo para os senhores, só se tornaram temporários por obrigação

do Tribunal Constitucional. Caso contrário, seriam definitivos, como era a vossa vontade.

O Bloco de Esquerda tinha um compromisso e foi com ele às eleições: acabar imediatamente com os

cortes.

O Partido Socialista tinha uma proposta: acabar com os cortes em dois anos.

O nosso compromisso era forte o suficiente para levarmos esta matéria à mesa das negociações com o

Partido Socialista, o que possibilitou este acordo que agora vigora. Batemo-nos muito pela devolução dos

cortes da função pública, pela devolução dos salários aos funcionários públicos. Batemo-nos para que isto

fosse feito em 2016 e não em dois anos.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Não é a nossa proposta inicial, mas este também não é o Governo do

Bloco de Esquerda.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!…

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Qual é a dúvida?! Qual é a parte que ainda não perceberam?

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Esta é a proposta que faz parte de um acordo de recuperação de direitos,

com uma garantia…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, assim é-me difícil intervir.

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