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I SÉRIE — NÚMERO 19

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Srs. Deputados, temos, agora, para votar dois requerimentos de avocação pelo Plenário, um, do PS, da

discussão e votação na especialidade do projeto de lei n.º 35/XIII (1.ª) e o outro, do PCP, da discussão e

votação na especialidade da proposta de alteração do artigo 2.º do referido projeto de lei.

Vamos votá-los em conjunto.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Entramos agora no período de discussão na especialidade.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nesta discussão há alguns

factos e são factos que vale a pena lembrar.

Primeiro facto: discutimos hoje a CES (contribuição extraordinária de solidariedade). A CES foi criada pelo

Partido Socialista. Hoje em dia, em 2015, a CES, felizmente, já não se aplica a mais de 90% dos pensionistas.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O que hoje estamos a discutir é a extinção da CES, que ainda

permanece e que se aplica, apenas, a pensões acima dos 4600 €.

Vozes do CDS-PP: — O PCP e o Bloco defendem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Aquilo a que temos vindo a assistir neste debate sobre a CES, não

fosse o caso de estar em causa a vida das pessoas e a sua capacidade para programarem o futuro, até

poderia ser cómico, porque realmente as posições do PS não têm sido nem uma nem duas, têm sido bastante

variadas.

Primeiro, começámos por uma posição do PS, no Programa, que era: «vamos eliminar a CES que ainda

persiste, gradualmente, em 2016 e 2017».

Depois, quando a geringonça começou a funcionar e a testar os seus primeiros passos, era assinalado, na

SIC, pelo líder do Partido Socialista que, afinal, poderia haver imediatamente a eliminação da CES.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Terceiro, há 15 dias, uma proposta do CDS e do PSD, para fazer em

2016 precisamente a mesma coisa que o PS agora está a propor e que, presumimos, irá votar favoravelmente,

mas já tudo é possível neste momento, no sentido de eliminar gradualmente a CES, foi, repito, chumbada.

Quarto, estamos, agora, a discutir uma proposta do PS exatamente igual à que chumbaram há 15 dias.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Portanto, eu digo apenas isto, Sr. Presidente: a nossa posição foi, é e será sempre a mesma; a do PS é

que uns dias é uma coisa, outros dias é outra.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Concluo, Sr. Presidente — agradecendo-lhe, desde já, a sua

tolerância —, dizendo que, já que falamos em pensões, talvez seja bom lembrar o facto mais grave de todos:

soubemos ontem que, pela primeira vez, em vários anos, as pensões mínimas sociais e rurais vão ser

aumentadas abaixo da inflação prevista.

Aplausos doCDS-PP e do PSD.

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