I SÉRIE — NÚMERO 19

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É por isso que seria fundamental, mesmo que com progressividade, que se tivesse dado o passo corajoso

de acabar com os imensos subsídios, perversos, que são canalizados para os combustíveis fósseis, principais

responsáveis pelas emissões de gases com efeito de estufa.

Ter coragem de gerar um novo paradigma de desenvolvimento, que não tem de retirar qualidade de vida às

pessoas, mas que tem de ser tomado como uma oportunidade para gerar melhor qualidade de vida a mais

seres humanos, sustentando-se na preservação das mais diversas formas de vida no planeta, é um imperativo

mundial.

Mas, enquanto o grande poder económico ditar os destinos do mundo e dos consumos mundiais e

enquanto o poder político não tiver coragem de reforçar alternativas energéticas sustentáveis e de se

desprender da necessidade crescente de modelos energéticos esgotados, sustentados nos combustíveis

fósseis, pouco se adiantará no século XXI.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, consideramos que este debate deve enquadrar também medidas e

metas em Portugal e Os Verdes, nesta intervenção inicial, deixam aqui questões.

Temos metas concretas para 2030: redução de 30% a 40%. Perguntamos: precisamos ou não de rever

estes objetivos e de ser mais ambiciosos?

Temos de ter uma perspetiva muito concreta na nossa cabeça.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

A redução de emissões que conseguimos nos últimos tempos deveu-se muito a uma crise económica e

não a uma alteração de paradigma do nosso desenvolvimento. Por isso, é fundamental que neste debate

abordemos também medidas e estratégias concretas com prioridade, na ótica de Os Verdes, para o incentivo

à eficiência energética e para uma aposta séria nos transportes, que são dos maiores emissores de CO2.

Aplausos de Os Verdes, do PS, do BE, do PCP e do PAN.

O Sr. Presidente: — Vamos agora entrar na fase do debate.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro do Ambiente.

O Sr. Ministro do Ambiente (João Pedro Matos Fernandes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados:

Começo por saudar todos os presentes naquela que é a minha primeira intervenção perante vós e nesta

Assembleia. Há honras que um homem normal não espera e esta é uma delas.

O acordo de Paris, que um dia será formalmente presente a esta Assembleia para ratificação, é um marco

para o nosso futuro comum.

Já ninguém informado e de boa-fé põe em causa o aquecimento global do nosso planeta e as

consequências catastróficas que poderá provocar. O litoral português é, em toda a Europa, uma das zonas

que mais sente, e sentirá, os efeitos das alterações do clima.

Em Paris, a partir de um método diferente dos anteriores acordos e também das tentativas fracassadas,

195 países assumiram um compromisso baseado na sua própria proatividade, isto é, nos planos que cada um,

isoladamente ou em blocos regionais, apresentou à Conferência.

Ao contrário de Quioto, que apenas envolveu os países desenvolvidos ou de Copenhaga, que procurou

chegar a todos mas a partir de regras ditadas por esses países desenvolvidos, Paris foi um processo

verdadeiramente multilateral.

Direi que esta forma de agir foi a primeira chave do sucesso. Nas vésperas da Conferência, o somatório

das contribuições nacionais já limitavam o aquecimento global do planeta no final do século XXI a 2,7ºC, valor

esse que seria de 4,5ºC se não existisse qualquer compromisso.

Mas este método tão partilhado, em que todas as partes se apresentaram com trabalho feito e igual

legitimidade, fez aquecer as expectativas da Conferência.

Passados 15 dias, estas foram cumpridas.