19 DE DEZEMBRO DE 2015

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A reposição destes direitos dos ferroviários contribui também para manter vivas muitas aldeias do interior,

onde muitos têm ainda as suas raízes, e é, acima de tudo, Sr.as

e Srs. Deputados, a reparação de uma

injustiça para quem trabalha ou trabalhou na ferrovia.

O Bloco de Esquerda votou favoravelmente os três projetos de resolução que repõem as concessões dos

ferroviários, porque somos pela justiça, contra a injustiça, que nós vemos — não é ilusionismo, Sr.ª Deputada

—, os ferroviários sentem e, por isso, lutaram tanto contra ela, ao longo dos últimos anos. E ganharam!

Aplausos do BE, do PCP e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, em primeira instância, saúda a luta dos trabalhadores ferroviários, a luta dos pensionistas do setor

ferroviário e também a luta dos autarcas para quem o setor ferroviário é muito importante, saudando todos os

ferroviários e autarcas aqui presentes, começando pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal do Entrocamento,

Dr. Jorge Faria.

A história das concessões ferroviárias remonta ao século XIX, sendo generalizada em todos os países da

Europa.

Uma norma do Orçamento do Estado para 2013 extinguiu este regime, prejudicando pessoas e

trabalhadores, prejudicando diversas áreas do País, prejudicando o desenvolvimento de algumas regiões.

Depois de ouvir e auscultar os sindicatos, as organizações representativas dos trabalhadores, as

autarquias colocadas em relaçãoa este este problema, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista decidiu

apoiar e votar favoravelmente todos os projetos de resolução sobre esta matéria.

Hoje, existem condições parlamentares para repor este direito digno aos trabalhadores. Não devemos cair

no populismo nem na demagogia que muitas vezes são colocados em cima deste tipo de medidas.

Valorizar a contratação coletiva, valorizar a reposição de salários, valorizar a recuperação de direitos são

princípios do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Aplausos do PS, do BE e do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, ainda antes de anunciar os resultados das votações que decorreram

na Sala D. Maria, é necessário fazer uma correção que não tem qualquer importância do ponto de vista do

resultado final, mas é importante para registo histórico.

Aquando da votação da moção de rejeição n.º 5/XIII (1.ª) — Do Programa do XXI Governo Constitucional

(PSD e CDS-PP), foram anunciados 107 votos a favor, dos quais 102 por via eletrónica e 5 assinalados à

Mesa pelos respetivos Srs. Deputados. Sucede que um dos cinco Srs. Deputados que assinalaram o seu

sentido de voto à Mesa também votou eletronicamente e, portanto, a moção não teve 107 votos a favor, mas

apenas 106 votos a favor, 122 votos contra e 1 abstenção. Isto é apenas para ficar registada a verdade dos

factos.

Peço, então, agora, ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de nos dar conta dos resultados

das eleições.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, relativamente à eleição de

um Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República, verificou-se o seguinte resultado: votaram 226

Deputados, tendo-se registado 134 votos «sim», 82 votos brancos e 10 votos nulos. Nestes termos, considera-

se eleita, como Vice-Secretária da Mesa da Assembleia da República, a Sr.ª Deputada Sandra Pontedeira

(PS).

Relativamente à eleição de um membro efetivo e de um membro suplente, indicados pelo Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, para o Conselho de Administração da Assembleia da República, verificou-

se o seguinte resultado: votaram 226 Deputados, tendo-se registado 132 votos «sim», 82 votos brancos e 12

votos nulos. Nestes termos, consideram-se eleitos para o Conselho de Administração da Assembleia da