19 DE DEZEMBRO DE 2015

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Do lado da União Europeia, bloco dentro do qual Portugal foi ativa parte negociadora, os objetivos foram

atingidos. Um acordo justo, ambicioso, vinculativo, que limita a 2ºC o aquecimento do planeta e que procura

mesmo ir mais além, a caminho do 1,5ºC.

Num trajeto de longo curso, seria impossível pensar que todas as decisões fossem tomadas em Paris.

Percebo os que acompanham, muitas vezes com frustração, estas matérias desde há anos e que quiseram

ver sair de Paris uma casa acabada. Percebo-os, mas não lhes dou razão. O estabelecimento de mecanismos

de revisão a cada cinco anos, baseados em critérios de transparência definidos pela comunidade científica e

com a obrigação de cada país ser, a cada meia década, mais ambicioso, é a melhor forma de ir integrando

novos saberes, novas tecnologias, novas formas de gestão, que nos conduzam, estou certo, às metas

propostas e assumidas no acordo.

As metas que Portugal fixou foram as de reduzir, até 2030, os gases que contribuem para o efeito de estufa

entre 30% e 40%.

O estado a que chegámos já não nos permite apenas acreditar que será só com apostas em mais

exigentes medidas de mitigação que conseguiremos combater as alterações climáticas. Infelizmente, já não é

possível. Temos de nos adaptar à subida do nível das águas do mar e à ocorrência dos fenómenos climáticos

extremos.

Mas, voltando a Paris e ao relevante exercício de consenso e democracia à escala global, um novo

paradigma de negociação foi estabelecido, uma nova arquitetura para o combate às alterações climáticas foi

desenhada e o início do fim da utilização dos combustíveis fósseis como fonte de energia foi decidido. Como

no final do filme Casablanca, «… teremos sempre Paris». Mas este acordo é muito mais do que «o início de

uma bela amizade».

Aplausos do PS e do PAN.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se 11 Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, que

informou a Mesa de que responderá de quatro em quatro.

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, cumprimento-o nesta primeira vez

que vem à Assembleia da República, a este Plenário, para debater uma matéria tão relevante quanto esta que

aqui estamos a discutir.

É verdade aquilo que o Sr. Ministro diz relativamente à adaptação. Precisamos já de avançar na lógica da

adaptação ao fenómeno das alterações climáticas, mas essa adaptação nunca pode servir de pretexto para

esquecermos a componente da mitigação. Não digo que o Sr. Ministro tenha dito. Estou eu a afirmar aquilo

que me parece ser uma questão óbvia e necessária.

Essa mitigação traduz-se, ela própria, também numa oportunidade para garantir melhor qualidade de vida

às pessoas e a mais pessoas, numa lógica e num novo paradigma de desenvolvimento, onde tenhamos

consciência de que para desenvolver não é preciso poluir. Temos de encontrar justamente a lógica contrária:

menor poluição significa melhor qualidade de vida e uma melhor lógica de desenvolvimento.

Mas, Sr. Ministro, justamente devido à lógica da mitigação, precisamos de encontrar medidas eficazes para

que essa mitigação aconteça e um dos setores com maior responsabilidade pela emissão de gases com efeito

de estufa é, sem dúvida, o dos transportes. Ora, relativamente ao setor dos transportes parece que temos feito

um caminho exatamente inverso ao que era fundamental fazer: por um lado, temos cortado na ferrovia, e, por

outro, temos feito com que, em Portugal, designadamente nas zonas urbanas, os movimentos pendulares

deixem de estar assentes no transporte coletivo e passem a estar assentes no transporte individual. No início

dos anos 90, não era isto que acontecia. Invertemos toda a lógica num sentido absolutamente negativo. É por

isso que temos de começar a falar em medidas concretas.

Vou colocar-lhe duas questões — mas muitas outras há, naturalmente — sobre as quais gostava que o Sr.

Ministro se pronunciasse. Por exemplo, foi cometido um disparate pelo Governo anterior, que foi o de acabar

com o passe para os estudantes e para os jovens. No entanto, isto é muito relevante porque é um incentivo à

utilização do transporte coletivo também por parte dos jovens. Se a nova geração se habituar à utilização do