24 DE DEZEMBRO DE 2015

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O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — É também preocupante perceber como é que o seu Governo

acorda e aceita com a Comissão Europeia perdas de dois terços dos ativos, quando o mercado apenas dava

um desconto que nem seria de um terço.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Que negociação foi esta de um Governo, de um Primeiro-Ministro

que dizia que batia o pé à Europa e aceita uma perda…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar. Aliás, foi dito desde o princípio que haveria

uma enorme rigidez nesta fase.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Permita-me mais dois pontos.

Esta negociação correu mal, mas também correu mal a negociação com o Santander, que não garante

trabalhadores, não garante balcões, paga apenas 150 milhões de euros por ativos.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Por último, Sr. Ministro, não estamos satisfeitos com as respostas que deu sobre a distribuição do esforço e

sobre o facto de a banca e de os credores não terem sido chamados,…

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Tem de concluir.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … ficando tudo para o contribuinte, quando nós decidimos que o

esforço ficava na banca e não nos contribuintes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Desde o princípio, foi dito que a flexibilidade que haveria para a ultrapassagem dos 2

minutos para cada pedido de esclarecimento não seria a mesma, no final da discussão. Lamento que alguns

Srs. Deputados não tenham entendido essa mensagem.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua para uma intervenção.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dissemos que era um crime, e

repetimos. O que se passou no Banif foi desleixo consciente, foi incumprimento deliberado dos deveres do

Estado e foi especulação com o dinheiro dos contribuintes para pagar a «saída limpa» de PSD e de CDS.

Estamos conscientes de que a integração na Caixa Geral de Depósitos era difícil, mas também estamos

certos de que era legal, realizável e o melhor caminho.

Haveria outras soluções, com certeza, e mostrámos disponibilidade para as trabalhar. A solução agora

proposta perde dinheiro demais, condena a despedimentos, reforça a concentração, desperdiça recursos

públicos e beneficia o infrator.

Apresentámos ao Governo duas garantias fundamentais. Em primeiro lugar, uma lei-quadro de intervenção

bancária que coloque na esfera do Governo decisões que contam para proteger os interesses do País e dos

contribuintes. Em segundo lugar, uma forma de evitar novas crises, a começar já pelo Novo Banco: não

queremos a venda do Novo Banco.

Não tivemos, nem temos, essas garantias; vamos, no entanto, insistir e reafirmamos a urgência dessas

medidas. Sem elas teremos mais riscos em 2016. Sabemos todos que a banca é um castelo de cartas de más