Quinta-feira, 24 de dezembro de 2015 I Série — Número 20

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE23DEDEZEMBRODE 2015

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos

Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5

minutos. Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.

os

7 e 8/XIII (1.ª), dos projetos de lei n.os

77 a 82/XIII (1.ª) e do projeto de resolução n.º 53/XIII (1.ª).

Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 8/XIII (1.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015), que foi aprovada. Usaram da palavra, a diverso título, além do Ministro das Finanças (Mário Centeno), os Deputados Duarte Pacheco (PSD), Miguel Tiago (PCP), Mariana Mortágua (BE), Carlos César (PS), Paulino Ascenção (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Galamba (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), André Silva (PAN), António Leitão Amaro (PSD) e João Oliveira (PCP).

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os

83 a 85/XIII (1.ª) e dos projetos de resolução n.

os 54 a 57/XIII

(1.ª).

A proposta de lei foi, depois, discutida na especialidade, tendo intervindo, além do Ministro das Finanças, os Deputados Luís Montenegro (PSD), Miguel Tiago (PCP), Mariana Mortágua (BE), João Galamba (PS), Cecília Meireles (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), João Paulo Correia (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Carlos Pereira (PS).

Após interpelações à Mesa dos Deputados Luís Montenegro (PSD) e Carlos César (PS), a proposta de lei foi aprovada na especialidade e em votação final global, com uma alteração entretanto aprovada. A solicitação do PS, foi, de seguida, aceite a dispensa de redação final e do prazo previsto no n.º 1 do artigo 157.º do Regimento da Assembleia da República da referida proposta de lei.

O Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 8 minutos.