I SÉRIE — NÚMERO 20

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contas. Consideramos que estas garantias são decisivas para a credibilidade da democracia e para resolver

um problema que é sistémico e que não aconteceu nem acabará hoje.

Por isso, para nós, o mais importante neste momento é também discutir como é que se evitam novas crises

bancárias, no futuro. O Bloco de Esquerda apresentou duas formas e duas propostas que, achamos, são

essenciais para resolver esse problema.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Este

debate confirma aquela que é a tática do PSD e do CDS para abordar esta questão, procurando fazer do

problema tudo aquilo que aconteceu nas últimas semanas e não aquilo que durante três anos conduziu a esta

situação.

O problema são os 1000 milhões de euros de fuga de depósitos, não são os 1100 milhões de euros com

que o Governo anterior comprometeu o Estado e os dinheiros públicos num processo de recapitalização. O

problema é a fuga de depósitos, não é a necessidade de recapitalização do Banif em 2013, que os senhores

não questionaram, enterrando o Estado e enterrando os dinheiros públicos.

Protestos do PSD.

Dizem o PSD e o CDS que o problema é a decisão agora tomada e não a decisão de comprometer o

Estado que leva a que agora, nesta situação, as limitações sejam impostas da forma como são.

Dizem o PSD e o CDS que o problema é a decisão tomada em três semanas e não os três anos de

completa incúria, de desresponsabilização e de assobiar para o lado, apesar de todas as exigências de

esclarecimento que foram feitas na Assembleia da República ao anterior Governo PSD/CDS.

Aplausos do PCP, do BE, de Os Verdes e de Deputados do PS.

Sr.as

e Srs. Deputados, hoje temos o PSD e o CDS a regressarem à tática dos submarinos. Tomam as

decisões em nome dos portugueses, fazem as negociatas com o dinheiro dos contribuintes e quem vier atrás

que pague a fatura e se entretenha a investigar os rabos-de-palha que ficam por detrás das decisões tomadas.

Aplausos do PCP, do BE, de Os Verdes e de Deputados do PS.

Sr.as

e Srs. Deputados do PSD e do CDS, da parte do PCP não contem com nenhuma clemência na

exigência das responsabilidades que terão de assumir e que terão de vos ser assacadas, com todas as

consequências que daí têm de ser retiradas.

Desde o dia 4 de janeiro de 2013 até ao debate que encerrou definitivamente a coligação PSD/CDS, o PCP

trouxe a esta Assembleia da República quase uma dezena de vezes o problema do Banif, questionando os

partidos que apoiavam o Governo e questionando o próprio Governo relativamente a esta questão.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Em debates quinzenais, em declarações políticas e noutras formas de

intervenção, trouxemos esta questão quase 10 vezes, desde o dia 4 de janeiro de 2013.

E no dia 4 de janeiro de 2013, o Sr. Deputado Paulo Sá, numa declaração política, dizia o seguinte, e cito:

«(…) o Governo injeta 1100 milhões de euros no Banif, tonando-se o Estado no maior acionista, mas os

acionistas privados continuam a ter o controlo do banco. Acresce ainda que as garantias apresentadas pelo

banco são ativos de elevado risco, pelo que corremos o risco de estar perante um novo BPN!»

Numa outra declaração política feita no dia 7 de junho de 2013, dizia-se: «Obviamente, já estamos a ver o

final desse ‘filme’: será mais um banco nacionalizado com os prejuízos a serem assumidos pe lo Orçamento do