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24 DE DEZEMBRO DE 2015

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O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro das Finanças: — … e essas alternativas, no dia 18 de dezembro, eram a resolução do

Banco, nos moldes em que ela foi concretizada, ou a sua liquidação.

A liquidação tinha um custo que pode ser avaliado de duas formas muito simplistas: ou olhamos para o

ativo e constatamos que são 10 000 milhões o ativo do Banif e essa era a perda económica que estaria

associada à liquidação, ou olhamos para aquilo que era perdido no momento da liquidação e víamos 5000

milhões de euros de depósitos, 1100 milhões de euros investidos no Banco, mais 1200 milhões de euros dos

credores, mais os 1600 postos de trabalho, mais os efeitos dinâmicos sobre a economia regional dos Açores e

da Madeira e do sistema bancário português.

Não havia, nesta situação, outra forma de atuar. Aquilo que o Governo fez ao longo do tempo, na sua

relação com as autoridades europeias, vai ser seguramente avaliado na comissão parlamentar que vai inquirir

o «caso Banif».

O Estado, após a carta que entretanto foi conhecida da Sr.ª Comissária, de dezembro de 2014, o que fez

não foi encontrar uma solução estrutural para o Banif, foi reconduzir a administração nomeada pelos acionistas

minoritários e em que o Estado apenas tinha um administrador não executivo.

Srs. Deputados, aquilo com que o Governo foi confrontado não era aquilo que o Governo esperava

encontrar no caso do Banif.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois não! A causa foi a nota de rodapé!

O Sr. Ministro das Finanças: — A pressão extraordinária sobre a decisão do Governo levou a que a

decisão tomada fosse aquela que minorasse os custos para o sistema e os custos para os contribuintes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Está ainda inscrito, para uma brevíssima intervenção, o Sr. Deputado Carlos Pereira.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.

Primeiro-Ministro, permita-me dirigir-me a V. Ex.ª para dizer que o PSD e o CDS passaram longos dias a dizer

ao Partido Socialista e ao Governo para não estragar. Afinal, Sr. Primeiro-Ministro, já estava tudo estragado.

Aplausos do PS.

A verdade é que este Orçamento serve para resolver o que o PSD e o CDS estragaram. São até 3000

milhões de estragos do PSD e do CDS!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — A segunda nota é para dizer aos Srs. Deputados das Regiões Autónomas

que, em vez de uma declaração de voto, deviam apresentar um pedido de desculpas aos seus concidadãos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Termino, já, Sr. Presidente.

Isto porque, se o PSD lavar as mãos e o CDS-PP votar contra, seria contribuir para o colapso das

economias regionais da Madeira e dos Açores.

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