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24 DE DEZEMBRO DE 2015

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A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD) — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD) — Sr. Presidente, é para anunciar que os Deputados eleitos pelo

círculo eleitoral da Madeira vão apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, passamos à discussão, na especialidade, da proposta de lei n.º 8/XIII (1.ª), dispondo cada

partido de 5 minutos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo,

Sr.as

e Srs. Deputados: Em 2011, depois de seis anos e meio de governação do Partido Socialista, o nosso

sistema financeiro estava especialmente vulnerável. Foi, aliás, por essa razão que o Governo do Partido

Socialista negociou e assinou com a troica empréstimos no valor de 78 000 milhões de euros, dos quais 12

000 milhões se destinavam precisamente à capitalização do sistema financeiro.

Por outro lado, nessa altura, o Governo de então tinha também em mãos o processo de venda do BPN,

coisa que sucedeu em mais ou menos um mês.

Sr.as

e Srs. Deputados, os governos podem queixar-se de ter problemas, mas a sua função é resolver

problemas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse é um ato de contrição!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Em 2011 e nos anos seguintes, o Governo do PSD e do CDS-PP

resolveu vários problemas no sistema financeiro: contribuiu para a sua estabilização, para a sua capitalização

e para o seu financiamento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Viu-se!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O espetáculo de passa-culpas e o queixume infundado e injustificado do

Ministro das Finanças ontem e hoje aqui, no Parlamento, e também a postura dos partidos que suportam o

Parlamento, a que se junta uma inaudita fuga de informação de consequências gravíssimas, denotam a má-fé,

a impreparação e a falta de sentido de Estado desta nova maioria parlamentar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quando este Governo esbarra com a realidade, dispara para todos os lados e não tem coragem de assumir

as suas responsabilidades.

Este Orçamento retificativo é do Partido Socialista e é deste Governo, incorpora as decisões deste

Governo. Se o Governo acredita na sua decisão, isso significa, de resto, que o Partido Socialista teria

concordado com uma solução idêntica se tivesse sido tomada pelo Governo anterior,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … mas, porventura, isso teria significado, se a tivéssemos tomado nós,

não termos explorado soluções mais favoráveis. Porém, há uma coisa que tem de ficar clara: para nós, PSD,

essa solução nunca, nunca, poderia ser a integração «à BPN» do Banif na Caixa Geral de Depósitos,…

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