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Quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 I Série — Número 21

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE6DEJANEIRODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8

minutos, tendo endereçado votos de bom ano de 2016 aos Deputados, funcionários e jornalistas.

Deu-se conta da apresentação dos projetos de lei n.os

86 a 89/XIII (1.ª) e dos projetos de resolução n.

os 58 a 64/XIII

(1.ª). Em declaração política, a Deputada Ana Rita Bessa

(CDS-PP), além de se insurgir contra a extinção das provas nacionais dos 4.º e 6.º anos do ensino escolar, lamentou a possibilidade de serem aprovados diplomas que propõem o fim das escolas com contrato de associação, tendo, depois, dado resposta a pedidos de esclarecimento das Deputadas Joana Mortágua (BE), Ana Virgínia Pereira (PCP), Nilza de Sena (PSD) e Susana Amador (PS).

Em declaração política, o Deputado João Ramos (PCP), na sequência de ocorrências graves verificadas em hospitais, chamou a atenção para diversos problemas no

Serviço Nacional de Saúde e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados António Sales (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Miguel Santos (PSD) e Moisés Ferreira (BE).

Em declaração política, o Deputado Hugo Lopes Soares (PSD) acusou o Governo de ter feito nomeações sem as publicitar e respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Galamba (PS), Pedro Filipe Soares (BE), Cecília Meireles (CDS-PP) e António Filipe (PCP).

Em declaração política, a Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) elogiou os acordos assinados entre o PS e os restantes partidos da esquerda parlamentar que permitiram a viabilização do atual Governo e destacou a aprovação de um conjunto de medidas que se traduzem no cumprimento dos compromissos assumidos pelo Partido Socialista perante os portugueses. Deu, depois, resposta a pedidos de esclarecimento dos Deputados Hélder Amaral