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7 DE JANEIRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Começo por saudar todos, endereçando votos muito calorosos de um excelente ano de 2016 às Sr.as

e aos

Srs. Deputados, às Sr.as

e aos Srs. Funcionários e às Sr.as

e aos Srs. Jornalistas.

Dou a palavra ao Sr. Secretário da Mesa Duarte Pacheco para proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os

86/XIII (1.ª) — Garante a

impenhorabilidade e a impossibilidade de execução de hipoteca do imóvel de habitação própria e permanente

por dívidas fiscais (altera o Código de Procedimento e Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º

433/99, de 26 de outubro) (BE); 87/XIII (1.ª) — Protege a casa de morada de família no âmbito de processos

de execução fiscal (PS); 88/XIII (1.ª) — Estabelece um regime de impenhorabilidade da habitação própria e

permanente, fixando restrições à penhora e à execução de hipoteca (PCP); e 89/XIII (1.ª) — Suspende as

penhoras e vendas de habitação própria e permanente em processos de execução fiscal e determina a

aplicação de um regime de impenhorabilidade desses imóveis (PCP).

Foram também apresentados os projetos de resolução n.os

58/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

realização da identificação das consequências dos cortes no Serviço Nacional de Saúde (PCP), que baixa à

9.ª Comissão; 59/XIII (1.ª) — Recomenda a promoção de medidas de defesa da produção leiteira nacional

(PCP); 60/XIII (1.ª) — Construção de um lar de idosos na freguesia da Quinta do Conde, concelho de

Sesimbra, distrito de Setúbal (PCP); 61/XIII (1.ª) — Por uma escola pública que cubra as necessidades de

toda a população (PCP); 62/XIII (1.ª) — Suspensão das metas curriculares e abertura de um processo de

debate para a definição de objetivos para uma real e profunda reforma curricular (PCP); 63/XIII (1.ª) —

Recomenda ao Governo a revisão do acordo com a Santa Sé para a restituição dos feriados religiosos (Os

Verdes); e 64/XIII (1.ª) — Levantamento de necessidades no SNS e intervenção urgente em serviços com

falhas graves ou em situação de potencial rutura (BE), que baixa à 9.ª Comissão.

Em matéria de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário.

O primeiro ponto da ordem do dia de hoje consta de declarações políticas.

Tem, pois, a palavra, para uma declaração política, a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por endereçar a

todos votos de um bom ano de 2016, cumprindo também os votos que aqui nos colocaram para a realização

do melhor trabalho de que sejamos capazes de fazer.

No que à educação diz respeito, e ao contrário da mensagem do Sr. Primeiro-Ministro, o ano novo não traz

vida nova, antes repõe a popular tradição gastronómica de pôr na mesa «roupa velha».

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Acabámos o ano de 2015 pondo fim às provas nacionais do 4.º ano de forma atabalhoada, não discutida e

sem uma proposta alternativa preparada.

Começámos 2016 aparentemente extinguindo as provas nacionais de 6.º ano, novamente a reboque das

iniciativas ideológicas dos partidos à esquerda do PS, e ao contrário do que aqui disse o Sr. Primeiro-Ministro

no primeiro debate quinzenal.

Aplausos do CDS-PP.

Acabámos o ano com um Ministro da Educação desaparecido e começamos o ano com um Ministro da

Educação desautorizado.