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8 DE JANEIRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o seu tempo está claramente ultrapassado.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, peço, apenas, o benefício para fazer uma pergunta.

Queremos saber: que planos tem a Sr.ª Ministra para as reformas que a justiça conheceu nos últimos

quatro anos?

Qual a sua opinião acerca das análises internacionais que salientam a coragem do anterior Executivo e

colocam o seu trabalho reformador na área da justiça no patamar de referência?

Está o Governo e a Sr.ª Ministra na disposição de continuar a monitorização séria das reformas com o

intuito de as aperfeiçoar, como sempre esteve nas intenções do anterior Governo?

O Sr. Presidente: — Já esgotou o seu tempo há muito, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não é tempo de continuar este silêncio e se, aqui e agora, ele tiver

um fim, o Grupo Parlamentar do PSD dar-se-á já por satisfeito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estes debates têm uma grelha de tempo de um determinado tipo

exatamente porque são debates excecionais, e, portanto, é mais uma razão para haver um cumprimento

rigoroso dos tempos que são distribuídos, não apenas ao grupo parlamentar que requer o debate, mas a

todos, incluindo o Governo.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Justiça, Sr.

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: Apresento dois casos à Câmara.

Primeiro caso: Tribunal de Loures transformado em Comarca de Lisboa Norte, para onde passaram as

competências dos tribunais de Alenquer, de Vila Franca de Xira, de Torres Vedras, do Cadaval, da Lourinhã e,

além do mais, com competências de Tribunal do Comércio. Funciona em pré-fabricados, sem condições de

segurança para guardar processos e com funcionários, magistrados, advogados e testemunhas sem

condições mínimas de dignidade, nem espaço para se mexerem.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Segundo caso: a extinção da Comarca de Castro Daire, forçando a

população a dirigir-se ao Tribunal de Viseu, em muitos casos a 75 km de distância (75 km para lá e 75 km de

regresso) ou ao Tribunal de Sátão que, por sua vez, funciona em dependências da Câmara Municipal por

insuficiência das instalações do próprio tribunal.

Estes são dois retratos, um da zona da Grande Lisboa, outro do Interior, onde se verifica aquilo que foi o

legado da direita nos últimos anos no sector da justiça…

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — … e que um ex-Ministro do PSD, nem momento de rara inspiração

literária e oratória chamou de «fúria demoníaca». Esse é o legado da direita na justiça nos últimos anos!

Aplausos do BE.

Uma trapalhada monumental na área da informatização, caos autêntico, com atrasos calamitosos, um

mapa judiciário aplicado a trouxe-mouxe, sem qualquer outro critério se não o de cortar a eito no serviço

público de justiça e com resultados claros: redução de 1000 funcionários e corte de todo o investimento na

qualificação de equipamento e de pessoal; clima de conflitualidade inédito,…

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • FRANCISCA VAN DUNEM
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCA VAN DUNEM
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELO BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão