I SÉRIE — NÚMERO 23

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De facto, a matéria trazida aqui sobre o regime de aposentação dos professores é uma matéria candente.

O Estatuto da Carreira Docente aprovado em 1990 foi fruto de grandes conquistas dos professores ao longo

de muitos anos e mereceu um grande ataque por parte da anterior maioria PSD/CDS.

Com efeito, o Estatuto da Carreira Docente consagra matérias tão importantes como os direitos e deveres

dos professores, as carreiras e índices remuneratórios, a formação contínua e o regime de aposentação, entre

outras.

Não haja dúvida de que os professores sofreram, nomeadamente ao nível do regime de aposentação e do

Estatuto da Carreira Docente, um dos maiores ataques. Os professores não ficaram à margem do ataque do

Governo PSD/CDS aos trabalhadores deste País, um autêntico terrorismo social.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

Se o Governo de Maria de Lurdes não foi muito simpático para com os professores, o Governo PSD/CDS

conseguiu ir muito mais além e o ministro Nuno Crato por pouco ficava com o cognome de «coveiro da escola

pública» pelas políticas que tomou em relação aos professores, no caso concreto no que diz respeito ao

regime de aposentação.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Todos sabemos que a profissão de docente é muito exigente, provoca

um elevado desgaste físico e psicológico, confirmado por estudos nacionais e internacionais, que tem

incidência nas práticas pedagógicas e na própria qualidade do ensino.

Portanto, é necessário consagrar um regime de aposentação que tenha em conta estes efeitos. No fundo,

trata-se de garantir uma renovação geracional indispensável. No âmbito dos maiores ataques aos professores,

não é admissível que esta classe trabalhe para além dos 66 anos e durante mais de 45 anos.

Esta situação é ainda mais grave devido à degradação das condições de trabalho, que é da

responsabilidade do anterior Governo. O aumento da carga burocrática, muitos professores com mais de 10

turmas, com cerca de 300 e mesmo com 400 alunos, com um modelo de gestão antidemocrático, são

condições muitos difíceis que provocam uma situação de stress, de baixas médicas, de grande sofrimento por

parte dos professores e o anterior Governo é o grande responsável por esta situação.

Sr.as

e Srs. Deputados, este foi o legado do anterior Governo PSD/CDS.

O Bloco de Esquerda estará disposto para, em conjunto com os partidos que suportam esta maioria, ter em

consideração e estudar este aspeto e apresentar algumas iniciativas legislativas.

A profissão de docente deve ser considerada com uma especificidade própria e devemos ter em

consideração que é uma matéria candente. É necessário, efetivamente, praticar uma política de justiça em

relação aos professores e, naturalmente, no que se refere a esta questão do regime de aposentação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais pedidos de palavra

para o ponto 3 da ordem de trabalhos.

Passamos ao ponto 4, que diz respeito à discussão conjunta da petição n.º 523/XII (4.ª) — Apresentada por

Vânia Marisa Santos Azinheira e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração das metas

curriculares do 1.º ciclo, e do projeto de resolução n.º 62/XIII (1.ª) — Suspensão das metas curriculares e

abertura de um processo de debate para a definição de objetivos para uma real e profunda reforma curricular

(PCP).

Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de, em primeiro lugar e em nome

do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, saudar os peticionários e apresentar o projeto de

resolução do PCP que acompanha a petição.