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9 DE JANEIRO DE 2016

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Considerando que Portugal é signatário do Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares e tem,

também por isso, responsabilidades acrescidas no esforço que deve ser feito, ao nível internacional, na

construção de um mundo livre de armas nucleares;

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera:

1 — Condenar todos os ensaios nucleares, incluindo aquele efetuado pela Coreia do Norte no passado dia

6 de janeiro de 2016, e apelar ao fim de experiências desta natureza;

2 — Condenar o desenvolvimento de armamento nuclear no mundo, com a convicção da necessidade de

um efetivo esforço de não proliferação de armas nucleares e de redução de arsenal com vista à sua

eliminação, em particular nos Estados Unidos da América, detentores do maior arsenal nuclear do mundo e

que, simultaneamente, exercem forte pressão em certas regiões do globo, com a presença de um vasto

potencial bélico, incluindo nuclear, contribuindo para a instabilidade e para a escalada de ameaças a diversos

Estados soberanos e à paz no mundo;

3 — Apelar à realização de esforços sérios no sentido de promover o diálogo entre países pela progressiva

desnuclearização do planeta e garantia de paz mundial.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, relativamente ao voto que acabou de ser lido, o voto n.º 22/XIII (1.ª)

(Os Verdes), o Grupo Parlamentar do CDS-PP solicitou que se votasse os pontos 1 e 3, em conjunto, e o

ponto 3, em separado.

Vamos, pois, votar os pontos 1 e 3.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, não consegui perceber o teor dos pontos 1 e 3. Como o voto

não está no site, só pela leitura, não consegui fixar.

Mas é apenas para chamar a atenção.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a atenção tem de ser chamada às direções das bancadas, porque,

como aqui já foi explicado, estes votos podem surgir, desde que haja consenso, muito em cima das votações e

quem tem de os distribuir pelos Deputados são as direções das bancadas.

Vamos, agora, votar o ponto 2 do voto n.º 22/XIII (1.ª).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP,

de Os Verdes, do PAN e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS.

Segue-se o voto n.º 25/XIII (1.ª) — De condenação e preocupação pela escalada de tensão na península

da Coreia (PCP), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Idália Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«O ensaio nuclear realizado pela República Popular Democrática da Coreia constitui mais um preocupante

desenvolvimento na perigosa escalada militarista que está em curso na região da Ásia Oriental.

A atual situação na península da Coreia tem raízes históricas, designadamente na Guerra da Coreia e na

divisão unilateral deste País imposta pela intervenção militar dos Estados Unidos, que mantêm desde então

uma forte presença militar — incluindo de armamento nuclear — nesta península e região (como acontece no

Japão), alimentando uma permanente tensão que é contrária aos interesses e à aspiração do povo coreano à

reunificação pacífica da sua pátria.

O aprofundamento da escalada militarista, em si mesma uma ameaça à paz, pode ter gravíssimas

consequências para o povo coreano, para os outros povos desta região e para a Humanidade.

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I SÉRIE — NÚMERO 23 40 O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.
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