O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 DE JANEIRO DE 2016

45

autoridades da Arábia Saudita estão a usar a pena de morte em nome do antiterrorismo para ajustar contas e

oprimir os dissidentes’.

As execuções contribuíram para o aumento das tensões naquela região, tendo a Arábia Saudita cortado

relações diplomáticas com o Irão. A todas estas preocupações, soma-se ainda a inequívoca participação de

dinheiro e armamento saudita nas ações do Daesh (o autoproclamado Estado Islâmico), bem como o apoio à

expansão do fanatismo religioso. Esta situação não pode deixar ninguém indiferente e o comportamento do

Estado português com a Arábia Saudita deve ser questionado.

Ainda recentemente, em abril de 2014, o Vice-Primeiro-Ministro de então, Paulo Portas, visitou oficialmente

a Arábia Saudita com uma comitiva de 45 empresários de várias empresas, entre as quais a PT, a EDP, o BPI,

a Unicer, a Martifer ou a Teixeira Duarte, onde assinou um protocolo para o fim da dupla tributação de

impostos entre Portugal e aquele país. No entanto, não consta que nessa visita tenham sido abordados temas

relativos aos direitos humanos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta preocupação com a escalada de

violência e de fanatismo religioso na Arábia Saudita e condena as execuções levadas a cabo por aquela

monarquia, bem como a instabilidade criada naquela região».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 17/XIII (1.ª), do BE.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD apresentará uma

declaração de voto em relação a esta votação.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito, isto é, para anunciar que o

Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentará uma declaração de voto relativamente à votação que acabou de

ser feita.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se o voto n.º 21/XIII (1.ª) — De condenação pela aplicação da

pena de morte e destruição de estruturas diplomáticas no Médio Oriente (PSD).

Tem a palavra o Sr. Secretário Duarte Pacheco para proceder à leitura do voto.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A recente decisão da Arábia Saudita de executar 46 pessoas, acusadas de incitação ao terrorismo e de

desobediência à Casa Real Saudita, entre as quais se encontrava o importante clérigo xiita Nimr al-Nimr,

gerou uma enorme onda de contestação no mundo árabe, especialmente entre as comunidades xiitas, e

provocou mesmo protestos frente às embaixadas sauditas em várias partes do mundo.

A Assembleia da República, na linha da tradicional posição portuguesa contra a pena de morte, não pode

deixar de repudiar de forma clara estas execuções e, entre elas, a do clérigo xiita, lamentando a instabilidade

que a mesma veio a gerar naquela região.

A tensão que se gerou entre Riade e Teerão é um enorme fator de preocupação para a comunidade

internacional, pois poderá até pôr em perigo as conversações de paz para a região, em que estes países

intervêm ativamente.

Páginas Relacionadas
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 23 40 O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.
Pág.Página 40
Página 0041:
9 DE JANEIRO DE 2016 41 Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenári
Pág.Página 41