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I SÉRIE — NÚMERO 23

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O Sr. Presidente: — Fica registado.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, uma vez que terminámos a votação dos diversos votos, e

uma vez que não o fiz na altura, gostaria de dizer neste momento que apresentarei uma declaração de voto

sobre a votação relativa ao voto n.º 24/XIII (1.ª), relativo à morte de mulheres ativistas em defesa dos direitos

humanos na Turquia.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, passamos agora à votação de diplomas relativos a outros aspetos importantes

relacionados com a nossa vida aqui, no Parlamento.

Começamos por votar o projeto de resolução n.º 60/XIII (1.ª) — Construção de um lar de idosos na

freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Sofia Araújo (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Sofia Araújo (PS): — Sr. Presidente, é para dizer que os Deputados do PS eleitos pelo círculo

eleitoral de Setúbal irão apresentar uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de fazer.

O Sr. Presidente: — Passamos agora à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 7/XIII (1.ª) —

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-

B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015, que

altera a Diretiva 2011/96/EU, do Conselho, de 30 de novembro de 2011, relativa ao regime fiscal comum

aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-membros diferentes.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

A proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 18/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a defesa de medidas

comunitárias adicionais para a bovinicultura de leite (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e de Os Verdes, votos

contra do PAN e abstenções do BE e do PCP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP

apresentará uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

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