9 DE JANEIRO DE 2016
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Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os
Verdes.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos
Parlamentares, Sr.as
e Srs. Deputados: Hoje é um dia importante para os portugueses, porque estamos em
condições de proceder à devolução de mais uma fatia de tudo quanto o anterior Governo, do PSD e do CDS,
lhes retirou.
Se olharmos para trás, o que constatamos, sem grande esforço, é que na sequência das políticas e das
opções do anterior Governo, PSD/CDS, as pessoas que trabalham foram sujeitas a um verdadeiro martírio.
De facto, com o anterior Governo, as pessoas passaram a pagar mais impostos, a receber menos ao fim do
mês, a trabalhar mais horas por semana, a ter menos dias de férias, a ter menos direitos laborais e sociais e,
por fim, a ter menos serviços públicos.
E como se esta ofensiva contra quem trabalha não fosse ainda suficiente, o mesmo Governo PSD/CDS
decidiu ainda eliminar quatro feriados nacionais obrigatórios, dois feriados civis e dois feriados religiosos:
Corpo de Deus, Implementação da República, a 5 de outubro, Dia de Todos os Santos, a 1 de novembro e a
Restauração da Independência, a 1 de dezembro.
Ora, com a eliminação destes feriados obrigatórios, o anterior Governo colocou os portugueses a trabalhar
mais quatro dias por ano sem qualquer acréscimo em termos de remuneração, o que significa que, com esta
opção, o Governo favoreceu apenas e tão-só as entidades empregadoras, apesar das consequências
negativas que decorrem para quem trabalha, consequências negativas não só a nível salarial mas também ao
nível dos direitos ao repouso e ao lazer, baralhando ainda mais a conciliação do exercício profissional com a
vida familiar das pessoas.
Importa ainda referir que os motivos de natureza económica que o Governo PSD/CDS, na altura, evocou
para a eliminação destes quatro feriados não têm qualquer fundamento credível. E não têm qualquer
fundamento credível desde logo porque todos os estudos mostram, de forma muito clara — aliás, aquilo que
para nós foi sempre evidente — que trabalhar mais pelo mesmo salário nada acrescenta em termos de
produtividade, sendo praticamente neutro o seu efeito para a economia do País.
Por fim, a decisão do anterior Governo em proceder à eliminação de quatro feriados nacionais representa
ainda um sintoma claro do desprezo com que o Governo anterior olhava para a nossa cultura e para a nossa
História.
É, pois, de toda a oportunidade e de toda a justiça para quem trabalha, mas também para a nossa História
e para a nossa cultura, proceder à restituição dos quatro feriados obrigatórios que o anterior Governo eliminou.
Com esse propósito, o Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta agora duas iniciativas legislativas — um
projeto de lei e um projeto de resolução.
O projeto de lei pretende restituir os feriados civis eliminados pelo anterior Governo, PSD/CDS, através da
Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, ou seja, os feriados da Implantação da República, a 5 de outubro, e da
Restauração da Independência, a 1 de dezembro. E uma vez que a suspensão dos feriados religiosos, do
Corpo de Deus e de 1 de novembro, foi objeto de um acordo entre o Governo PSD/CDS e a Santa Sé, o
Partido Ecologista «Os Verdes» traz hoje também para discussão um projeto de resolução com o objetivo de
recomendar ao Governo que diligencie e tome todas as medidas necessárias no sentido da revisão do acordo
com a Santa Sé para a reposição dos feriados religiosos, o que, aliás, deverá ocorrer de forma a que este ano
as pessoas e as famílias possam já gozar esses feriados religiosos suspensos pelo anterior Governo.
Estão, assim, criadas as condições com vista a repor mais justiça para quem trabalha, com vista a respeitar
as pessoas e as famílias. Mas também estão criadas as condições para voltarmos a respeitar a nossa História
e para voltarmos a respeitar a nossa cultura.
Estamos, assim, hoje, em condições de dar mais um passo no sentido de remover mais uma injustiça, das
muitas que o Governo PSD/CDS impôs aos portugueses e, ao mesmo tempo, de concretizar mais um
compromisso que assumimos com os portugueses e com os eleitores.
Aplausos de Os Verdes, do PS e do PCP.