I SÉRIE — NÚMERO 23

28

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Gostava de fazer uma pergunta às bancadas da direita.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que termine.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Quando se fecham turmas, quando se despedem professores, quando se encerram escolas, quando se

retiram apoios a alunos da escola pública para, ao lado, financiar a 80 000 € uma turma que na escola pública

poderia ser aberta a custo zero, isto é educação ou isto é negócio? A vossa liberdade de escolha é uma renda

que todos nós pagamos aos donos dos colégios privados.

Para terminar, queria dizer-vos o seguinte: assumam a verdadeira liberdade. A verdadeira liberdade é

aquilo que o Bloco de Esquerda propõe: é que se os privados querem funcionar que o façam às suas custas…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … e deixemos o dinheiro público para financiar a escola que é de todos, a

educação pública, gratuita e de qualidade para todos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Ana Virgínia Pereira.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por registar a

presença e saudar os professores que se encontram nas galerias, autores da petição em defesa da escola

pública de qualidade, subscrita por milhares de professores.

Sr.as

e Srs. Deputados, a responsabilidade da criação de uma rede de estabelecimentos públicos de ensino

capaz de cobrir as necessidades de toda a população é, segundo consagra a Constituição da República

Portuguesa, do Estado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Terá esta responsabilidade sido observada pelos sucessivos

governos nas suas políticas educativas? Será defender a escola pública encerrar mais de 6500 escolas do 1.º

ciclo do ensino básico e não dotar as restantes de meios humanos e materiais? Garantir-se-á a qualidade da

escola pública com o despedimento de milhares de professores, psicólogos, técnicos de ciência da educação

e assistentes administrativos e operacionais, substituindo estes últimos por trabalhadores com contratos de

emprego-inserção, quando estão a suprir necessidades permanentes da escola?

Sr.as

e Srs. Deputados, estas questões respondem-se de per si, pois refletem as opções ideológicas de

sucessivos governos, particularmente acentuadas no Governo PSD e CDS com um desinvestimento total na

educação, fragilizando de morte a escola pública, destruindo-a e preparando-a para a privatização.

Ao mesmo tempo, o que sucedeu à escola privada? Tendo a escola pública sido descredibilizada, o

anterior Governo do PSD e do CDS, servindo-se do engodo da liberdade de escolha, favorece,

despudoradamente, a escola privada, direta e indiretamente, transferindo para esta verbas que deveriam ser

investidas na escola pública.

Estamos a falar do contrato de associação mesmo quando existe capacidade de resposta pública para as

necessidades da população estudantil; estamos a falar de oferte formativa específica apenas na escola

privada, impedindo a sua criação na escola pública, onde, aliás, se fecham turmas para serem abertas no

privado; estamos a falar da criação de contratos simples de apoio à família e contratos de desenvolvimento de

apoio à família, os ditos «cheque-ensino», tão do agrado do CDS.

Assim, de medida em medida foi sendo deslocado o financiamento do público para o privado, despojando-

se a escola pública de meios materiais e humanos para se financiar a escola privada.