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14 DE JANEIRO DE 2016

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Para terminar, Sr. Presidente, queria apenas dizer que entendemos que é inaceitável a manutenção de

uma situação de desigualdade na Administração Pública. Não pode haver nem enfermeiros, nem funcionários

das escolas em que uns fazem 35 horas outros fazem 40 horas.

A reposição das 35 horas semanais de trabalho para todos, independentemente do contrato, mas também

a reposição das 35 horas no setor privado é um combate que travaremos em nome dos direitos dos

trabalhadores, do progresso e da justiça social. E cá estará a vingança para terem de a engolir em seco!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, certamente muito curta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza

Pais, do PS.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Está provado que foram retiradas cinco

horas por semana às famílias para cuidarem dos seus filhos, para cuidarem dos seus idosos, para cuidarem

dos seus dependentes.

Foi uma medida errada, foi uma medida contra a igualdade. Vão ser respostas cinco horas, que é uma

medida pela igualdade, uma medida justa, para que as famílias tenham mais tempo para cuidar dos seus

filhos. É uma medida de conciliação.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Esta, Srs. Deputados, é a nossa matriz, uma matriz humanista, por uma

sociedade mais igual, contrariamente àquilo que os senhores querem. Uma sociedade mais justa que nunca

os senhores promoveram.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Concluímos, assim, o segundo ponto da nossa ordem do dia.

Segue-se a apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

45/XIII (1.ª) — Recomenda a adoção de

medidas urgentes para o financiamento às escolas do ensino artístico especializado de música e de dança que

assegurem a sua estabilidade (PCP) e 78/XIII (1.ª) — Financiamento do ensino artístico (BE).

Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PCP procedeu ao agendamento

deste projeto de resolução para hoje porque, como se comprova, a situação que se vive no ensino artístico

especializado em Portugal merece essa urgência.

Todos os Srs. Deputados e grupos parlamentares terão sido, certamente, contactados por professores, por

escolas, por instituições detentoras das escolas, por autarquias, por associações de pais no sentido de alertar

para a situação grave de subfinanciamento que estas escolas vinham vivendo, não só pela desadequação do

financiamento e do seu cálculo, mas também pelo atraso que fazia com que, em alguns casos, já houvesse

salários em atraso há muitos meses.

O ensino artístico e a forma como foi tratado pelo Governo PSD/CDS demonstra bem que o PSD e o CDS

gostam do privado mas só se ele for constituído por grandes grupos económicos e por grandes colégios

privados. Neste caso específico, em que há instituições privadas que, por falta de uma rede pública, o que

deve ser combatido, prestam um importante serviço às populações — aliás, garantem o ensino artístico

especializado, porque o Estado ainda não assumiu esse papel, apesar de o dever fazer —, essas instituições

privadas não contaram com nenhum apoio, ao contrário dos grandes colégios, a quem todos os apoios foram

dados pelo anterior Governo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

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