I SÉRIE — NÚMERO 24

18

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O PCP, sem esconder que falta uma resposta pública, sem querer passar

por cima desse assunto, traz a debate, no entanto, esta necessidade de um financiamento adequado às

necessidades atuais, porque o PCP coloca nesta matéria o direito acima da aptidão. Todos têm o direito a

aprender um instrumento musical, todos têm o direito a ter contacto e a aprender as artes e, inclusivamente,

se o entenderem, a fazerem também delas a sua profissão. Para isso é preciso uma oferta pública que, neste

momento, assenta, em grande parte, em instituições privadas, muitas delas associativas, autárquicas, enfim,

de várias tipologias.

A supressão do financiamento, a asfixia a que estas instituições estiveram sujeitas mostra que, para o PSD

e o CDS, o ensino especializado das artes era claramente um engulho para a sua estratégia para a educação

e para o afunilamento das experiências curriculares e da formação dos indivíduos.

Precisamente por entendermos o contrário é que propomos hoje não só um mecanismo de emergência que

venha dar resposta a estas necessidades — e saudamos o Governo por já ter atendido às questões mais

candentes —, mas também a revisão e o estudo da rede e da missão da rede do ensino especializado

artístico, para que ele dê, de facto, resposta às necessidades do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr.

Deputado Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, contra factos não há argumentos: os

últimos quatro anos significaram uma verdadeira geringonça de políticas no ensino artístico. A linha de

atuação da direita foi clara e não deixou equívocos nas suas intenções: o ensino artístico era privilégio,

exotismo para alguns e não merecia uma aposta clara por parte do Ministério da Educação liderado por Nuno

Crato.

O financiamento, que já de si apresenta fragilidades no seu modelo, é estrangulado pela incompetência do

Ministério de Nuno Crato, que tinha a responsabilidade de pagar atempadamente às instituições, mas que, em

dois anos consecutivos, falhou monumentalmente. As transferências atrasadíssimas deixaram centenas de

professores sem salários durante nove meses e as direções dessas escolas acumularam dívidas ao fisco, à

segurança social e à banca, dívidas essas cujos juros nunca mais ninguém pagará por elas.

Vozes do BE: — Exatamente!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Os estragos foram imensos. A vontade do Bloco de Esquerda centra-se na

resolução destes problemas de caráter urgente.

Para isso, trazemos à Assembleia da República este projeto de resolução, que visa: analisar as

consequências das políticas dos últimos quatro anos e ponderar formas de compensação a estas escolas

pelos prejuízos causados pelos atrasos nas transferências; e iniciar um processo de discussão e auscultação

das escolas e de outras entidades ligadas ao ensino artístico e às artes, em Portugal, sobre um novo modelo

de financiamento que respeite as reais necessidades do ensino artístico, defenda a escola pública e não atire

o ensino artístico e as suas necessidades apenas para os contratos de associação.

Urge, hoje, fazer uma discussão urgente e real para que a escola pública tenha também a sua oferta

educativa alargada ao ensino artístico.

Aplausos do BE e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje dois projetos

de resolução, do BE e do PCP, sobre a situação das escolas do ensino artístico especializado quanto ao atual

problema de financiamento.