14 DE JANEIRO DE 2016

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O CDS já teve ocasião de afirmar, em audiência conjunta das Comissões de Educação e Ciência e de

Cultura, que, lamentavelmente, uma série de procedimentos administrativos e jurídicos, como a questão dos

vistos prévios do Tribunal de Contas, não permitiram a execução prevista para o financiamento acordado e

contratualizado entre as partes.

A partir deste facto, os partidos da esquerda entendem que ganham margem para todo o tipo de populismo

à volta desta matéria, nomeadamente para afirmações incorretas, como a constante do projeto de resolução

n.º 45/XIII (1.ª), do PCP, ao dizer o seguinte: «Em janeiro de 2011, o Governo…» — do PS, entenda-se — «…

decidiu substituir o financiamento às escolas do ensino artístico especializado, (…), passando-o de verbas

regulares do Orçamento do Estado para financiamento através do Programa Operacional para o Potencial

Humano (POPH) (…). A situação manteve-se inalterada durante todo o mandato do Governo PSD/CDS, que

se seguiu.»

Ora, na verdade, foi precisamente o Governo PSD/CDS que voltou a englobar no Orçamento do Estado

todo o financiamento a estas escolas, estivessem ou não em territórios de convergência, merecendo, por tal, o

reconhecimento do setor.

Outra argumentação inconsistente é a posição do PCP, favorável à criação de uma rede pública de

conservatórios do Estado, muito coerente com a sua doutrina, mas francamente incompatível com esta

preocupação com os contratos de patrocínio e os professores do privado.

Portanto, assumido o problema de execução do financiamento, e evitando populismos que não contribuem

para a solução e o futuro deste setor, parece-nos fundamental ressituar a discussão.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É preciso é pagar!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — O Governo PSD/CDS reforçou o financiamento das escolas do ensino

artístico, que nunca na sua história foi tão elevado, situando-se agora na casa dos 60 milhões de euros,

atribuído a 97 escolas; estabeleceu um valor único nacional por aluno para as diversas modalidades, criando

justiça e condições para uma expansão controlada da rede; e criou estabilidade no setor, através da

assinatura de contratos plurianuais que, também lamentavelmente, na passada sexta-feira, foram postos em

causa pelo BE e pelo PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha vergonha! Tenha vergonha e alguma seriedade! Os senhores não

conseguem ser sérios de maneira nenhuma!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — É verdade que a implementação não correu bem neste primeiro ano,

mas é igualmente verdade que a reforma foi feita, e foi feita em concertação com o setor.

Deve o processo terminar aqui? Para o CDS-PP é possível e deve ir-se ainda mais longe. É preciso

estudar em que zonas do País e em que modalidades é necessário reforçar a oferta.

É preciso reforçar efetivamente essa oferta, por meio de concurso de financiamento para o triénio setembro

2016/agosto 2019, e aumentar gradualmente o financiamento de mais alunos no regime supletivo, que, de

facto, não foi prioritário, dados os constrangimentos financeiros, e foi feito

Sr.as

e Srs. Deputados, trabalhemos concertadamente por soluções e pela promoção do ensino artístico

especializado, mas, por favor, não utilizemos estas escolas como armas de arremesso político.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas.

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Desde o início do Ministério de

Nuno Crato que ficou claro para todos que as artes e as humanidades, bem como o papel de abertura ao

mundo que estas áreas do conhecimento proporcionam, não interessavam ao Governo de Passos Coelho.

A política de educação do Governo de direita destinava-se, grosso modo, a produzir futuros trabalhadores

— ou, quiçá, emigrantes —, circunscritos às aptidões específicas, limitados na criação de pensamento próprio.