I SÉRIE — NÚMERO 24

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Hipotecou-se, assim, um ciclo educativo com metas curriculares desadequadas, avaliações punitivas e

anacrónicas e uma oferta pública cada vez mais reduzida e empobrecida, preparando-se o serviço público de

educação, tal como fizeram noutros setores cruciais da economia portuguesa, para o entregar ao setor

privado, a médio prazo.

Basta, de resto, analisar a situação das escolas públicas nos indicadores das escolas nacionais de 2015 —

cada vez mais afastadas das privadas — para compreender que Nuno Crato e Passos Coelho estavam

finalmente a conseguir obter um dos poucos sucessos da sua governação: o progressivo e sistemático

desmantelamento da escola pública.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Já no que respeita ao ensino artístico, todos os limites foram ultrapassados.

A desvalorização e o desrespeito pelo ensino artístico expuseram, na sua verdadeira dimensão, a visão

paroquial de Nuno Crato sobre políticas educativas. É que, além da importância intrínseca deste tipo de

ensino, é também do plano da formação cívica e educativa que lhe está associado que advém grande parte da

sua mais-valia, atestada na forte dinamização cultural das regiões onde estas escolas se inserem e pelos seus

reflexos socioculturais e económicos.

Quanto às vantagens formativas, sem evocar estudos internacionais, com destaque para os da UNESCO,

basta olhar para o lugar de topo que ocupam nos rankings nacionais escolas de ensino integrado, como o

Conservatório de Braga, o Conservatório do Porto ou a Academia de Santa Cecília, que estão sempre no topo

desses rankings. Um bom aluno de música é sempre um bom aluno do ensino geral.

Mas isto todos nós sabemos, exceto, pelos vistos, o anterior Ministro da Educação de Passos Coelho, que

não hesitou em faltar à verdade a este Parlamento, garantindo sempre que o financiamento das escolas de

ensino artístico estava resolvido, perante a maior crise que este setor já atravessou, durante mais de um ano,

com o Governo anterior.

Sr.as

e Srs. Deputados: Afinal, o financiamento não estava resolvido. A falta de palavra de um Ministro teve

um preço: mais de 3000 professores e as suas famílias sofreram-no na pele.

Este Governo e o atual Ministro, em apenas duas semanas, resolveram o pico da crise. Os financiamentos

das 113 escolas estão finalmente a ser pagos, e o Governo está a preparar uma portaria que irá evitar que

esta situação volte a repetir-se. E está também a estudar novos modelos de financiamento.

Srs. Deputados, estes projetos de resolução, quer do Bloco de Esquerda, quer do Partido Comunista

Português, vão ao encontro das preocupações do Partido Socialista e do Governo.

Para este Governo, as artes e as humanidades importam. São fundadoras do pensamento crítico. Por isso,

são indispensáveis à democracia. Por isso, são indispensáveis a um sistema educativo exigente e de

qualidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pimpão.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje o financiamento às

escolas do ensino artístico especializado com os projetos de resolução do Bloco de Esquerda e do PCP, que

aproveito para saudar por nos trazerem de novo o assunto a esta Câmara, uma vez que também já o

discutimos várias vezes em sede de comissão. Mas, para começar a discutir este assunto, importa

contextualizá-lo e ir à génese do problema. E a Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas deu aqui algum contributo

sobre a génese, sobre o modelo de financiamento. Esqueceu-se foi de dizer à Câmara aquilo que disse, em

sede de comissão, na audição ao Movimento Reivindicativo do Ensino Artístico Especializado, ou seja, que foi

o Governo do Partido Socialista que criou o modelo que todos criticam,…

Vozes do PSD: — Exatamente!