14 DE JANEIRO DE 2016

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O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — … um modelo de financiamento assente em duas fontes de financiamento:

o Orçamento do Estado e o POPH (Programa Operacional Potencial Humano), o que gerou uma enorme

confusão. Estamos a falar do início de janeiro de 2011.

Protestos da Deputado do PS Gabriela Canavilhas.

Sr.ª Deputada, permita-me que continue, para que todos tenhamos conhecimento daquilo que estamos a

discutir.

Segundo esse modelo de financiamento, as escolas que estavam a ser financiadas pelo Orçamento do

Estado recebiam por turma e tinham certeza e segurança nesse pagamento; ao contrário, as escolas que

estavam nas regiões de convergência recebiam por fundos comunitários, pelo POPH, e recebiam não por

turma mas em função das despesas contra fatura, o que dificultava, e muito, a vida das escolas em Portugal.

Vozes do PSD: — Que confusão!

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Não souberam adequar os modelos!

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Assim, até 2014/2015, era este o modelo de financiamento do ensino

artístico especializado que vigorava em Portugal. A partir do presente ano letivo, 2015/2016, este

financiamento passou a ser feito exclusivamente pelo Orçamento do Estado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Qual foi o resultado?!

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Isto significa o quê? Que todas as escolas vão receber em função dos

alunos que as turmas tiverem e já não vão ter a incerteza de receberem, ou não, em função dos dirigentes do

POPH.

Mais digo, para que esclareçamos aquilo que foi feito pelo anterior Governo para evitar problemas —

alguns dos quais ainda subsistem mas estão a ser corrigidos e já estavam a ser corrigidos pelo anterior

Governo —, que a atribuição do financiamento passou a ser realizada pela primeira vez por concurso público.

Sabem porquê? Porque o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, de 2013, obrigou a que houvesse mais

transparência neste processo.

Portanto, em virtude de o concurso público que foi lançado no ano passado ter tido algumas distorções em

função do modelo que existia, o valor do financiamento do ensino artístico especializado em Portugal está na

ordem dos 59 milhões de euros por ano, o que equivale a 177 milhões de euros em três anos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Menos do que era o financiamento comunitário!

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, se quiserem ter orgulho do que se faz em Portugal,

saibam que este é o valor mais alto atribuído ao ensino artístico especializado, nos últimos 10 anos, em

Portugal. Ora, este valor traduz a prioridade dada pelo Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas a

esta matéria, Sr.ª Deputada.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Mais: posso dizer que, devido à instabilidade que se gerava com o modelo anterior, agora o financiamento

passa a ser plurianual, passa a ser para três anos letivos. Acho que isto interessa a todos. Portanto, a

estabilidade do ensino artístico especializado está garantida.

Por último, quero dizer que o PCP e o Bloco de Esquerda podiam ser um pouco mais coerentes. E reparei

na delicadeza com que o Sr. Deputado Miguel Tiago tocou no assunto. É que do que estamos a falar hoje é de

escolas privadas, escolas do ensino particular e cooperativo,…