14 DE JANEIRO DE 2016

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O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Entre 2005 e 2009, o Governo de que o senhor também fazia parte não

fez rigorosamente nada para tentar resolver o problema da Casa do Douro. Entre 2009 e 2011, o Governo do

Partido Socialista — aí, sim, pela mão do Ministro António Serrano — tentou apresentar uma solução, a qual a

direção da Casa do Douro não aceitou.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Hoje, estamos a discutir o regresso a um modelo que faliu, que se

deixou falir e que não foi capaz de se regenerar.

Aplausos do CDS-PP.

Querem que a Casa do Douro volte a ser uma associação pública, de inscrição obrigatória. Ou seja,

novamente uma associação corporativa do tempo de António Oliveira Salazar. E é curioso ser a esquerda a

querer fazer isto. Não deixa de ser curioso.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Também não deixa de ser curioso o facto de estarmos a fazer a apreciação de um diploma do Governo e

ele estar ausente deste debate.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não sabemos o que pensam, nem o que querem sobre esta matéria.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A esquerda, a da geringonça, agora está caladinha!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não sabemos também, com a cessação de vigência deste Decreto-Lei,

qual é a solução apontada, o que é que se faz de imediato, o que é que acontece. É repristinado tudo o que

estava anteriormente? Como, se a Casa do Douro já cessou funções em 15 de dezembro de 2014? Como é

que se faz? Como é que se resolve? Nada se diz!

É que a cultura acusada aqui de ter sido praticada pela liquidatária de todo este património foi para pagar

as dívidas, incluindo aos trabalhadores, da Casa do Douro — e sobre os trabalhadores não ouvimos aqui dizer

rigorosamente nada!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Essa entidade, que deveria estar instalada na Casa do Douro e que não

estava porque os anteriores não deixavam, não assaltou. De assalto a propriedades, a ocupar propriedades

sabe o PCP desde 1974. Porém, não é o que aqui se passa, porque vivemos num Estado de direito…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … e num Estado de direito há que cumprir a lei e a lei deve ser

cumprida por todos aqueles a quem ela se aplica, independentemente de concordarmos ou não com ela.

Aplausos do CDS-PP.