14 DE JANEIRO DE 2016
3
O Sr. Presidente: — Sr.as
e Srs. Deputados, Sr.as
e Srs. Funcionários, Sr.as
e Srs. Jornalistas, temos
quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 5 minutos.
Solicito às autoridades que abram as galerias.
Dou a palavra ao Sr. Secretário da Mesa, Deputado Duarte Pacheco, para proceder à leitura do
expediente.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e
foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os
94/XIII (1.ª) — Elimina a
obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados (alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, 3 de
novembro) (BE), que baixa à 10.ª Comissão, 95/XIII (1.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 15/2014, de
21 de março (Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde)
(PSD), que baixa à 9.ª Comissão, 96/XIII (1.ª) — Trinta e cinco horas para maior criação de emprego e
reposição dos direitos na função pública (BE), e 97/XIII (1.ª) — Estabelece as 35 horas como período normal
de trabalho dos trabalhadores em funções públicas (PS); e projetos de resolução n.os
69/XIII (1.ª) — Pela
requalificação do atual e construção de novo edifício do estabelecimento prisional de Ponta Delgada (PCP),
70/XIII (1.ª) — Reversão do processo de fusão dos hospitais algarvios num único centro hospitalar (PCP), que
baixa à 9.ª Comissão, 71/XIII (1.ª) — Prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira
docente do ensino superior universitário e politécnico, garantindo condições para a conclusão dos
doutoramentos e corrigindo injustiças (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 72/XIII (1.ª) — Conclusão das obras de
requalificação da estrada nacional n.º 125 (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 73/XIII (1.ª) — Visa a criação de
um conjunto de apoios financeiros nacionais e comunitários, incentivos fiscais e no âmbito da segurança social
aos produtores de alheiras (PSD), que baixa à 6.ª Comissão, 74/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a
construção da barra de Esposende (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 75/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo
a construção de um novo estabelecimento prisional em Ponta Delgada (CDS-PP), 76/XIII (1.ª) — Urgência na
resolução dos obstáctulos à emissão do Cartão de Cidadão vitalício (BE), que baixa à 1.ª Comissão, 77/XIII
(1.ª) — Pela reposição do desconto do passe sub23, alargando-o a todos os estudantes do ensino superior até
aos 23 anos, inclusive (BE), que baixa à 6.ª Comissão, 78/XIII (1.ª) — Financiamento do ensino artístico (BE),
e 79/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a construção de um novo estabelecimento prisional na ilha de São
Miguel (BE).
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos de hoje, com a apreciação
conjunta dos projetos de resolução n.os
49/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a construção do novo
estabelecimento prisional de Ponta Delgada (PSD), 79/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a construção de
um novo estabelecimento prisional na ilha de São Miguel (BE), 69/XIII (1.ª) — Pela requalificação do atual e
construção de novo edifício do estabelecimento prisional de Ponta Delgada (PCP), e 75/XIII (1.ª) —
Recomenda ao Governo a construção de um novo estabelecimento prisional em Ponta Delgada (CDS-PP).
Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Berta Cabral para apresentar o projeto de resolução do
PSD.
A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria, nesta
ocasião, fazer uma saudação especial ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada e aos seus
colaboradores, que se encontram a assistir a esta sessão plenária nas galerias.
O Estabelecimento Prisional Regional de Ponta Delgada encontra-se, há largos anos, numa situação de
quase insustentabilidade operacional, dada a exiguidade e degradação das suas instalações para fazer face
às necessidades da ilha de São Miguel, onde reside mais de 60% da população açoriana.
Estamos, assim, perante uma situação de sobrelotação crónica que ultrapassa os 190%, ou seja, tem,
neste momento, quase o dobro dos reclusos que deveria receber.
Trata-se de um edifício de 1860, cuja adaptação sucessiva levou a que esteja neste momento com o
máximo de áreas reconvertidas em camaratas, muitas delas sem as condições mínimas de dignidade.