I SÉRIE — NÚMERO 24
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é que, na mesma altura, tenha o Governo do PS decidido avançar com a cadeia de Angra do Heroísmo,
igualmente um projeto antigo, mas menos antigo e bastante menos necessário do que o projeto de Ponta
Delgada. Não se entende a decisão e o resultado está à vista.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — O anterior Governo, constituído pelo CDS e pelo PSD, perante a
bancarrota que herdou do Governo PS, em 2011, teve de travar vários projetos, alguns, megalómanos e
desnecessários, mas também, infelizmente, os necessários. Porém, estava já a ponderar a melhor altura para
dar início à obra de construção da nova cadeia de Ponta Delgada. Foi interrompido nesse trabalho pelas
razões que todos conhecemos muito bem.
O PS, que tem andado numa corrida enérgica a desfazer tudo o que fez o anterior Governo e a repor, à
pressa, tudo o que estava a ser já reposto, gradual e prudentemente, pelo anterior Governo. Está, agora, a ter
uma atitude que é importante e que é de saudar. É de saudar o Governo PS, quando concorda com as
bancadas da direita e resolve dar continuidade ao trabalho que estava já iniciado; é um trabalho que o PSD e
o CDS tinham já iniciado, é um trabalho que estava já a ser estudado e é um trabalho a que o PS, agora,
resolve dar continuidade. Reitero: ainda bem! O que esperamos é que não se gore, novamente, por causa de
políticas errantes e irresponsáveis, como as políticas do passado.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr.
Deputado Pedro Filipe Soares.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: O Estabelecimento Prisional de
Ponta Delgada é um exemplo do que não deveria existir no nosso País. É um edifício do século XIX que
alberga 195 reclusos, quando tem uma lotação prevista para 110 reclusos, e num só espaço tem 50 destes
reclusos a partilhá-lo. E por isso mostra-se bem como as denúncias públicas feitas, por exemplo, pela Ordem
dos Advogados, pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, pelo Bloco de Esquerda,
recorrentemente também, são absolutamente verdadeiras. É uma indignidade e é um atropelo aos direitos
humanos a existência daquela cadeia, a existência daquele estabelecimento prisional.
PSD e CDS fizeram, agora, intervenções, como se tivessem descoberto a pólvora, como se, de repente,
tivessem percebido a desumanidade que existe no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, e como se,
ao longo de quatro anos, não tivessem, eles próprios, no Governo, negado a urgência que hoje estão aqui a
reivindicar.
O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É um embaraço bastante claro, nas intervenções de PSD e CDS, mas
é um absoluto descaramento de quem, tendo estado no governo, não resolveu este problema tão candente.
Protestos de Deputados do CDS-PP.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ah, mas agora com o PS tudo é resolvido!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Dizia-nos o PSD até, na sua intervenção, que seria despropositado e
descabido se houvesse a solução de enviar para outra ilha aqueles reclusos que, hoje, estão no
Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada. Diziam-nos que isto poderia colocar em causa a sua reinserção
e que isso seria mais um fator de desumanidade a acrescentar à desumanidade já existente. Pois é verdade,
mas era essa a intenção do PSD e do CDS, reconhecida publicamente e que mostra bem a desumanidade
daqueles partidos quando estiveram no governo e que ainda bem que sofreram a derrota eleitoral e que,
agora, já não estão no governo.