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15 DE JANEIRO DE 2016

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A pobreza infantil é o reflexo da precariedade económica e da austeridade.

Essa situação ficou muito agravada com o Governo da troica: a taxa de risco de pobreza subiu até aos

28%; em particular a pobreza infantil aumentou; 500 000 famílias perderam o abono de família; 120 000

crianças precisam de ajuda alimentar para fugirem à fome; metade da população ativa está desempregada; a

maior parte dos desempregados têm filhos; 700 000 desempregados não têm acesso a qualquer subsídio de

desemprego.

Em 2014, uma misericórdia de Lisboa fez os funerais de seis crianças abandonadas, cujos corpos ninguém

reclamou. Esta imagem de cinco rapazes e uma rapariga que morreram sozinhos na rua, abandonados, ilustra

bem o impacto da política de austeridade…

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem!

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — … e mostra também a sensibilidade social do anterior Governo, tão

proclamada pelas bancadas do PSD e do CDS.

Fica aqui patente que foram capazes de atribuir apoios sociais às misericórdias, em especial a esta, que se

responsabilizou pelos funerais, mas suprimiram apoios sociais, destruíram empregos e serviços públicos

essenciais que contribuiriam para que as vidas destas crianças não se tivessem perdido.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Casos extremos, como o anterior, ou a situação de crianças mantidas

em creches desde as 6 horas até às 22 horas, que é o período necessário para que os pais procurem ganhar

o seu sustento, justificam plenamente a criação deste Observatório da Criança.

Este projeto de lei tem origem na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Região que foi

notícia, há alguns anos, pela exploração sexual de que ali foram objeto algumas crianças — uma espécie de

offshore da pedofilia, que foi tolerado, durante muito tempo, pelas diversas autoridades regionais.

Ora, depois de um período de grande afluxo de fundos europeus, os níveis de pobreza diminuíram, mas eis

que, de novo, a Madeira volta a estar na primeira posição na pobreza e no desemprego, a nível do País, em

resultado do esbanjamento desses fundos comunitários em investimentos que fizeram muita vista, mas que

grande parte deles fazia muito pouca falta.

A política seguida, durante décadas, focada no betão, uma política eleitoralista e despesista, guiada por

interesses privados, com o lobby da construção à frente, encabeçado pelo todo-poderoso Jaime Ramos, foi

uma política sem visão de futuro, como o atestam os atuais níveis elevados de desemprego, política essa que

teve como intérpretes não só o anterior Presidente do Governo Regional mas também o atual, que, durante 20

anos, presidiu aos destinos da cidade do Funchal.

A pobreza, o empobrecimento da Região Autónoma continua a ser, aliás, a grande aposta do atual

Governo Regional, já que mantém as políticas de austeridade…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que termine, se faz favor.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Vou concluir brevemente, Sr. Presidente.

Como estava a referir, o atual Governo Regional mantém as políticas de austeridade, apesar de o

Programa de Assistência Económica e Financeira ter terminado no ano anterior, recusa-se a pagar um

complemento regional de pensão para os idosos e, em relação ao salário mínimo nacional, acrescentou

apenas 2%, quando, nos Açores, o acréscimo é de 5%.

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Concluo, Sr. Presidente, saudando esta iniciativa, que tem toda a

pertinência e que teve origem na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, por parte do Grupo

Parlamentar do PCP.

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