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I SÉRIE — NÚMERO 25

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A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — A proposta de lei ora em análise é uma iniciativa, como já foi aqui

referido, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que propõe a criação de um

Observatório da Criança.

Destacamos, em primeiro lugar, a unanimidade da aprovação deste diploma na Assembleia Legislativa da

Região Autónoma da Madeira, votação que demonstra o salutar consenso em torno de questões como a dos

direitos das crianças, nas quais todos os partidos devem convergir e não divergir.

A discussão desta proposta tem vários méritos. Em primeiro lugar, permite-nos chamar a atenção para a

problemática das crianças que são muitas vezes «invisíveis» nos discursos políticos e na comunicação social.

Neste momento, na União Europeia, cerca de 25 milhões de crianças correm o risco de pobreza e de

exclusão social, o que significa que mais do que uma criança em cada quatro está em risco de pobreza ou de

exclusão social.

Os dados estatísticos demonstram que, mesmo antes da crise financeira, os dados e os níveis de pobreza

infantil já se encontravam inaceitavelmente elevados.

Necessitamos, assim, de mais iniciativas que coloquem na ordem do dia, nesta Câmara, a problemática

das crianças em geral e das crianças em risco em particular.

Na última Legislatura, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou várias iniciativas com o intuito de

aprofundar a proteção das crianças e das famílias e de promover a natalidade.

O nosso País dispõe de várias estruturas públicas e privadas que tratam desta problemática e que

desempenham, diariamente, um papel extraordinário numa causa tão nobre como esta, da salvaguarda e

proteção dos direitos e interesses das crianças.

Entre 2008 e 2012, o número de crianças em risco de pobreza ou de exclusão social aumentou na Europa

quase em 1 milhão.

Toda a informação e todos os indicadores são importantes para que os Estados-membros da União

Europeia possam concretizar o objetivo de redução da pobreza, constante da estratégia Europa 2020.

Da mesma forma que só vivemos uma vez, as crianças têm uma única oportunidade de se desenvolverem

e serem felizes.

Termino a minha intervenção, citando Nelson Mandela: «Não existe uma revelação mais nítida da alma de

uma sociedade do que a forma como esta trata as suas crianças».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este diploma é uma grande

oportunidade para revisitar aquele que foi o maior ataque efetuado em Portugal, nos últimos quatro anos, às

bases do equilíbrio familiar.

Ao longo dos últimos quatro anos, assistimos à execução, por um Governo de direita, de uma política social

em contramão com as necessidades do País, com as famílias, com as crianças, com as próprias indicações

das entidades internacionais, como o Conselho Europeu, a Convenção das Nações Unidas ou, mesmo, a

UNICEF.

Neste contexto, a situação de pobreza infantil, em Portugal, é de tal forma preocupante que julgo que o

debate deve sair da discussão convencional sobre a pobreza e ancorar, talvez, numa dialética efetiva dos

direitos humanos da criança que foram retirados ao longo dos últimos quatro anos pelo Governo PSD/CDS-

PP.

Protestos do PSD.

Na verdade, verificou-se que a coligação PSD/CDS-PP foi desastrosamente eficaz no desmantelamento

das políticas públicas de apoio à família, um edifício de política e de apoio sociais construído durante décadas

pelos diferentes Governos.

Vejamos, então, os factos, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: em 2012 já havia 560 000 crianças em

risco de pobreza e em 2014 já eram 640 000. Em 2011, o risco de pobreza nas crianças fixou-se em 22%, mas

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