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15 DE JANEIRO DE 2016

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seria de 33% se as transferências das prestações sociais não tivessem ocorrido, ou seja, reduziu-se em 11

pontos percentuais o risco da pobreza infantil.

Mas, mesmo olhando para esta evidência, o Governo PSD/CDS-PP iniciou um caminho infernal contra as

prestações sociais de apoio à família.

Repare-se: entre 2011 e 2013 foram excluídos do rendimento social de inserção 186 000 indivíduos, ou

seja, 62 000 por ano. Foram retirados, no mesmo período, 40% da despesa pública no rendimento social de

inserção — passámos de 520 milhões de euros para 315 milhões de euros.

A queda mais abrupta e profunda do abono de família ocorreu, precisamente, entre 2011 e 2012,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Isso foi decidido em outubro de 2010!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — … com uma redução de 37%, em comparação com o maior aumento

ocorrido entre 2008 e 2009.

Entre 2012 e 2013, o valor pago pelo Estado às crianças com rendimento social de inserção desceu de 95

€ para 53 €.

O Sr. António Cardoso (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — E a partir de 2012, como se isto não bastasse, para as famílias terem acesso

a esta prestação social, o valor do património imobiliário diminuiu de 100 000 € para 25 000 €, excluindo

milhares de famílias deste sistema.

Ora, ainda em 2013 de cerca de 800 000 desempregados que existiam em Portugal apenas metade tinha

acesso às prestações sociais.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Deputados da ex-coligação PSD/CDS-PP, permitam-me dizer-

vos que isto não é ficção, que isto não foi obra do Divino Espírito Santo. Isto teve uma assinatura e foi a

chancela da coligação PDS/CDS-PP que criou esta situação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É lastimável que a intervenção do Sr.

Deputado Carlos Pereira tenha invocado as situações de redução de disponibilização de financiamentos

públicos para as crianças.

De facto, houve alguns cortes, houve alguma redução, mas o que é extraordinário é que, no meio dessa

listagem toda, o Sr. Deputado não tenha tido a coragem de pedir desculpas ao País, porque, em outubro de

2010, VV. Ex.as

cortaram, como nunca se tinha visto, o abono de família das crianças portuguesas, deixando

de fora desse abono cerca de 500 000 crianças e cortando 250 000 000 € daquilo que era o abono de família.

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Esse é um facto, e V. Ex.ª devia fazer um mea culpa e pedir desculpas às

crianças e às famílias portuguesas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, que consiste na discussão, na

generalidade, da proposta de lei n.º 186/XII (3.ª) — Altera a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que

estabelece a titularidade dos recursos hídricos (ALRAA).

Para apresentar a proposta de lei, tem a palavra a Sr.ª Deputada Berta Cabral.

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